Questões de Regimento Interno para Concurso

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Q2552113
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552113 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece que a Mesa Diretora tem o poder de alterar o calendário de sessões ordinárias e extraordinárias a qualquer momento, sem a necessidade de aprovação do Plenário, para adaptar o funcionamento da Câmara às necessidades administrativas.
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Q2552112
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552112 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que a Tribuna Popular é um espaço reservado durante as sessões ordinárias para que cidadãos previamente inscritos possam fazer uso da palavra e expressar suas opiniões sobre temas relevantes ao município. A inscrição deve ser feita com antecedência e está sujeita a regras específicas para garantir a ordem e o respeito durante as manifestações. 
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Q2552109
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552109 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que as reuniões das comissões sejam secretas, sem a presença do público ou da imprensa, para evitar interferências externas nas deliberações e garantir a liberdade de debate entre os vereadores. 
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Q2552107
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552107 Regimento Interno
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Segundo o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, o Presidente da Câmara tem o poder de vetar qualquer projeto de lei aprovado pelo Plenário, sem necessidade de justificativa, sendo esse veto final e irrecorrível. Essa prerrogativa visa a assegurar a autoridade do Presidente sobre as deliberações legislativas. 
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Q2552103
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552103 Regimento Interno
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Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as comissões temporárias podem ser criadas para tratar de assuntos específicos e de interesse público, como investigações e estudos. Essas comissões têm prazo determinado para conclusão dos trabalhos, que pode ser prorrogado por deliberação do Plenário.
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Q2552100
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552100 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante prevê que a aprovação de projetos de lei ordinária exige a maioria simples dos votos dos vereadores presentes na sessão, desde que haja quórum mínimo estabelecido para a deliberação. Essa regra garante que as decisões sejam tomadas pela maioria dos presentes, refletindo a vontade da maioria do legislativo. 
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Q2552004
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552004 Regimento Interno
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Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do mandato, a eleição deve ser realizada pelo Congresso Nacional, conforme determina o artigo 81, §1º, da Constituição Federal, para garantir uma transição rápida e eficiente, preservando a estabilidade e a governabilidade do país. 
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Q2552003
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552003 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante não necessita de quórum mínimo para iniciar suas sessões ordinárias, podendo os trabalhos começar com qualquer número de vereadores presentes. Essa flexibilidade visa a assegurar a realização das sessões mesmo com baixa presença.
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Q2552002
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552002 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece que as comissões permanentes são órgãos técnicos destinados a apreciar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir pareceres. As comissões permanentes são constituídas no início de cada legislatura e podem ser reestruturadas conforme a necessidade dos trabalhos legislativos.
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Q2552001
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552001 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante dispõe sobre a possibilidade de sessões solenes para homenagens, comemorações e outros eventos de relevância municipal, sendo essas sessões realizadas em horários diferentes das sessões ordinárias, para não comprometer o andamento normal dos trabalhos legislativos.
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Q2552000
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552000 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser instauradas e concluídas sem qualquer prazo determinado, permitindo investigações prolongadas sem restrições temporais. 
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Q2551999
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551999 Regimento Interno
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Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Verdejante podem ser convocadas apenas pelo Prefeito, sem necessidade de deliberação ou consentimento da Mesa Diretora ou dos vereadores.
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Q2551998
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551998 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que o Presidente da Câmara decida unilateralmente sobre a aprovação de projetos de lei sem a necessidade de votação pelo Plenário. Essa prerrogativa é dada ao Presidente para agilizar o processo legislativo em casos de urgência. 
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Q2551997
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551997 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as sessões ordinárias devem ocorrer semanalmente, em dias previamente fixados, com início às 19 horas, salvo disposição em contrário ou situações excepcionais que justifiquem alteração. A regularidade das sessões garante a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação pública nas deliberações do Legislativo municipal.
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Q2551996
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551996 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o município, possa propor diretamente projetos de lei à Câmara Municipal, sem a necessidade de apoio ou subscrição de vereadores. Essa medida visa a ampliar a participação popular no processo legislativo.
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Q2551995
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551995 Regimento Interno
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As proposições apresentadas pelos vereadores, conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, devem seguir um rito específico de tramitação, incluindo a leitura no expediente, o encaminhamento às comissões competentes para parecer e a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. Esse procedimento visa a assegurar a análise adequada de cada proposição antes de sua aprovação.
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Q2551994
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551994 Regimento Interno
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O Regimento Interno da Câmara de Verdejante prevê que a Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. As eleições para a Mesa Diretora ocorrem a cada dois anos, com mandatos coincidentes com a metade da legislatura. 
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Q2547783
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Controlador Interno |
Q2547783 Regimento Interno
Entre as atribuições do Controlador Interno da Câmara Municipal de Itajubá é dever do servidor comunicar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a constatação de irregularidade ou ilegalidade que tiver conhecimento, em conformidade com as normas vigentes. Assim, é cabível de comunicação ao TCE a falta ou irregularidade na prestação de contas do Chefe do Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o Prefeito apresentará relatório de sua administração, com o balanço geral das contas do exercício anterior até
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Q2547694
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547694 Regimento Interno
Sobre as regras de suplência, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, é correto afirmar que: 
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Q2547692
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547692 Regimento Interno
Considerando-se a situação hipotética de um novo enfrentamento de emergência de saúde, decorrente de uma nova pandemia, primando resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação da nova doença, no âmbito da Câmara Municipal, o início da Sessão Legislativa poderá ser prorrogado para outra data, e tal ato poderá ser realizado mediante:
Alternativas
Respostas
181: E
182: C
183: E
184: E
185: C
186: C
187: C
188: E
189: C
190: C
191: E
192: E
193: E
194: E
195: E
196: C
197: E
198: A
199: C
200: B
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