Questões de Regimento Interno para Concurso

Considerando a Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, que dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirante da Serra, assinale a alternativa que, corretamente, descreve o procedimento de instalação da Câmara Municipal estabelecido no art. 8º.  

Compete à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por, EXCETO:

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Compete ao Líder da Bancada, além das atribuições regimentais, algumas prerrogativas, tais como: usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente, excetuando-se o período da Ordem do Dia, quando as comunicações versarão apenas sobre a matéria em debate e votação; indicar os Deputados de sua representação para integrar Comissões.


( ) A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros; a Mesa contará ainda com quatro suplentes de Secretário, designados de 1º, 2º, 3º e 4º suplentes.


( ) As Comissões Temporárias poderão ser: Comissões Especiais, Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões dos Servidores da Assembleia.


( ) As sessões poderão ser suspensas ou encerradas, conforme o caso: para manter a ordem; para recepcionar visitantes ilustres; por falecimento de Deputado ou ex-Deputado Estadual, de Chefe de Poder ou Secretário do Estado, de Deputado Federal ou Senador da Bancada do Rio Grande do Sul; por motivo relevante, a critério de seu Presidente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 179 da Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023), a função legislativa é exercida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul por meio de, EXCETO: 

Considerando a Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023), do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.