Questões de Regimento Interno para Concurso

planejamento estratégico da Agência.

coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que sejam incumbência da Agência.

designação do diretor que presidirá cada audiência pública.

delegação eventual a diretor para deliberar sobre assuntos relacionados às Superintendências de Processos Organizacionais.

designação de comissões de licitação.

promotora de condição para o exercício, para a fiscalização e para o aprimoramento das atividades profissionais, podendo ser exercida apenas em conjunto com o CONFEA.

normativa, baixando atos administrativos normativos e fixando procedimentos para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões, sendo suas decisões mais relevantes que as do CONFEA, em virtude de sua especialização regional.

contenciosa, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição ou em jurisdições de Conselhos Regionais circunvizinhos se abrangerem uma menor área territorial.

administrativa, visando gerir seus recursos e patrimônio, ademais de coordenar, supervisionar e controlar suas atividades nos termos da legislação federal, das resoluções, das decisões normativas e das decisões plenárias baixadas pelo CONFEA.

suspensão até a segunda assembleia seguinte.

advertência.

multa em valor máximo equivalente ao da anuidade.

censura.