Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 5

Q3098067

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098067 Regimento Interno

Analise as afirmativas sobre a perda do mandato de Vereador de Corumbaíba:

I. A perda do mandato será decidida por meio de resolução, aprovada por voto secreto da maioria absoluta da composição da Câmara.
II. O Presidente da Câmara poderá afastar das funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria de votos em sessão com a maioria dos membros presente.
III. O Vereador que deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara perderá o mandato, salvo se a ausência decorrer de doença comprovada.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3097661

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Agente Administrativo |

Q3097661 Regimento Interno

Durante uma sessão na Câmara Municipal, um vereador percebe que uma proposta em discussão apresenta um ponto que ele acredita precisar de correção. Para isso, ele decide fazer uma impugnação à proposta. Sabendo das regras regimentais, por quanto tempo ele pode utilizar a palavra para realizar essa intervenção?

A

Dois minutos.

B

Três minutos.

C

Cinco minutos.

D

Dez minutos.

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Q3097660

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Agente Administrativo |

Q3097660 Regimento Interno

Em São José do Belmonte, a Mesa Diretora da Câmara tem várias responsabilidades administrativas. Qual é uma dessas atribuições específicas?

A

Alterar as normas do Regimento Interno da Câmara.

B

Aprovar automaticamente todas as moções.

C

Definir o valor das multas aplicadas aos servidores públicos.

D

Receber e protocolar projetos de lei e indicações feitas por vereadores.

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Q3096839

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |

Q3096839 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal agrupa normas e procedimentos fundamentais para o funcionamento político e administrativo do Poder Legislativo. O Regimento Interno define as normas referentes a temas como o/a:

A

remuneração dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo

B

sistema de votação utilizado nas eleições majoritárias para cargos políticos

C

organização de comissões temporárias e permanentes em funcionamento na Câmara

D

estimativa das receitas e fixação das despesas públicas para o período de um exercício financeiro

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Q3096309

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Agente Administrativo - Recepção |

Q3096309 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões da Câmara, na parte do recinto reservado ao público, desde que:

I.Apresente-se convenientemente trajado.
II.Não porte arma.
III.Conserve-se em silêncio durante os trabalhos.
IV.Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário.
V.Atenda às determinações da Presidência.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, IV e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3096308

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Agente Administrativo - Recepção |

Q3096308 Regimento Interno

Considerando-se o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer ou proceder a estudos acerca de assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração, as Comissões, órgãos técnicos, serão compostos de, no mínimo 5 (cinco), vereadores.

AO ENCONTRO DISSO

II. As Comissões se constituirão em Permanentes e Temporárias.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.

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Q3096307

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Agente Administrativo - Recepção |

Q3096307 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com algumas funções, dentre as quais, destaca-se a seguinte a descrição:

Implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias.

A descrição apresentada refere-se à seguinte função:

A

Função julgadora.

B

Função de fiscalização financeira.

C

Função administrativa.

D

Função de controle externo.

E

Função legislativa.

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Q3096199

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096199 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com as seguintes funções:

A

Função legislativa, Função de fiscalização financeira, Função de controle externo, Função julgadora e Função administrativa.

B

Função arrecadadora, Função jurisdicional, Função de planejamento, Função organizacional e Função disciplinar.

C

Função de controle interno, Função representativa, Função investigativa, Função mediadora e Função sancionadora.

D

Função orçamentária, Função de auditoria interna, Função de gestão patrimonial, Função consultiva e Função deliberativa.

E

Função regulamentar, Função executiva, Função normativa, Função fiscalizadora e Função de ouvidoria.

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Q3096197

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096197 Regimento Interno

Considerando-se o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer ou proceder a estudos acerca de assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração, as Comissões, órgãos técnicos, serão compostos de no mínimo 5 (cinco) vereadores.

AO ENCONTRO DISSO

II. As Comissões se constituirão em Permanentes, que são aquelas que permanecem durante toda a Legislatura e se renovam a cada um ano, permitida a reeleição, e Temporárias, que são aquelas que se extinguem com o término da Legislatura, ou antes, quando preenchidos os fins para os quais foram constituídas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3096195

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096195 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as afirmativas acerca da Lei Orgânica:

I.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços) no mínimo, dos membros da Câmara.

II.A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de intervenção no município.

III.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q3096192

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096192 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, as Associações de Classes, Clubes de Serviços ou entidades comunitárias do Município, devidamente legalizadas, poderão solicitar à Presidência da Câmara que lhes permitam pronunciar-se sobre assuntos de relevante interesse público perante o Plenário. Deferido o requerimento, a Câmara Municipal dará ciência à entidade inscrita da data e horário em que o representante fará uso da Tribuna Popular. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:

I.Durante suas explanações, o representante poderá ser auxiliado por um ou mais representantes da entidade.

II.Será permitida a abordagem de um tema que não tenha sido expressamente mencionado na inscrição.

III.Poderá ser usada a tribuna da Câmara por período superior a 20 (vinte) minutos na reunião, sob pena de ter a palavra cassada.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q3083961

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente Contábil | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Analista de Redes | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3083961 Regimento Interno

Nos termos da Resolução nº 7/2019, NÃO é vedada no âmbito da Câmara Municipal de Cotia a ocupação de cargo em comissão ou função de confiança por:

A

Companheiro da autoridade nomeante.

B

Cônjuge de membro ativo do Poder Legislativo.

C

Parente em linha reta de terceiro grau de membro ativo do Poder Legislativo.

D

Parente em linha colateral de quarto grau de membro ativo do Poder Legislativo.

E

Ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal, em qualquer caso e independentemente da lotação para o exercício de suas atividades.

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Q3083246

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Mirabela - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Mirabela - MG - Assessor Jurídico |

Q3083246 Regimento Interno

O vereador que descumprir os diversos decorrentes do mandato, ou praticar ato que afeta dignidade da investidura, está sujeito a processo e à penalidade previstos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mirabela (MG). Tal vereador está sujeito às seguintes penalidades, por quebra de decoro parlamentar, conforme o Regime Interno:

I- Censura verbal ou escrita.

II- Impedimento temporário do exercício do mandato não excedente a 60 (sessenta) dias.

III- Advertência verbal ou escrita.

IV- Perda de mandato.

V- Impedimento temporário do exercício do mandato não excedente a 30 (trinta) dias.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

A

I, III e IV.

B

I, IV e V.

C

I, III, IV e V.

D

II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3079157

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079157 Regimento Interno

Proposição é qualquer matéria que esteja sujeita à deliberação ou encaminhamento pelo plenário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal/RJ, as proposições NÃO poderão consistir em:

A

Emenda à Lei Orgânica.

B

Projetos.

C

Recursos.

D

Emenda às Medidas Provisórias.

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Q3079008

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Agente Legislativo |

Q3079008 Regimento Interno

Conforme estabelecido no regimento interno da Câmara Municipal de Areal/RJ, é da competência específica da Comissão de Justiça e Redação:

A

Dar parecer sobre os recursos contra decisão da Presidência.

B

Examinar e emitir parecer sobre abertura de crédito, matéria tributária, patrimonial, dívida pública e operações de crédito, bem como veto que envolva matéria de ordem financeira.

C

Elaborar a redação final do Orçamento.

D

Acompanhar a execução orçamentária da Câmara propondo as medidas necessárias ao seu bom andamento.

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Q3076209

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Professor |

Q3076209 Regimento Interno

Sobre o local de realização das sessões da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

As sessões ordinárias e regulares da Câmara poderão ser realizadas em qualquer recinto ou local, de acordo com a discricionariedade do administrador público.

B

Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara, obrigatoriamente o Presidente da casa deverá cancelar a reunião, adiando-a para a próxima data possível.

C

As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

D

O Presidente da Câmara poderá, a seu critério, de acordo com o Art. 32, XII da LOM, estabelecer e mudar permanentemente o local das reuniões.

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Q3073316

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico Administrativo |

Q3073316 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a quem compete a gestão da polícia interna?

A

Ao Presidente da Câmara.

B

Ao Delegado de Polícia da Comarca.

C

À Polícia Militar.

D

Ao Prefeito.

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Q3040096

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Monitor |

Q3040096 Regimento Interno

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:

A

idoneidade moral e capacidade intelectual;

B

Assiduidade e procrastinação;

C

eficiência e aptidão;

D

indisciplina.

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Q3038212

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038212 Regimento Interno

É meio previsto para o exercício da função legislativa da Câmara Municipal, conforme o Regimento Geral:

A

Projeto de Lei Delegada.

B

Projeto de Resolução.

C

Decreto-Lei.

D

Portaria.

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Q3038211

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038211 Regimento Interno

Quantos à competência das Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. É competência especifica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
II. Compete, exclusivamente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade técnica, jurídica e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.
III. Compete a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras, serviços e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todas as proposições referentes à ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais, além da proteção do meio ambiente em geral.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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