Questões de Regimento Interno para Concurso

Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA‐PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue  o item.

Nenhum conselheiro poderá reter injustificadamente os processos que lhe forem distribuídos por mais de dez dias.  

Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA‐PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item.

O relator terá preferência na defesa de seu parecer, tendo direito apenas à réplica.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o ministro de Estado da Cultura ou para superintendências regionais do IPHAN.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.