Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para Concurso
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Na forma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir apresentam competências da Corregedoria Parlamentar, à exceção de uma.
Assinale‐a.
Segundo o Regimento Interno da ALEMA, com relação às causas que podem levar à perda de mandato por parte dos deputados, analise as afirmativas a seguir.
I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. Quando decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.
III. Que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que não transitada em julgado.
Assinale:
O Presidente da Assembléia Legislativa é o seu representante quando ela se pronuncia coletivamente, e é o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno.
Com relação às atribuições do Presidente, segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.
I. Presidir, manter a ordem e autorizar o Deputado a falar da bancada, nas sessões da Assembléia.
II. Quanto às Comissões, declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta, assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento, e julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.
III. Quanto à Mesa, presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto, distribuir a matéria que depende de parecer, e executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.
Assinale:
Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.
Com base no Regimento Interno da ALE-MA esta proposição tramitará em regime de