O Presidente da Assembléia Legislativa é o seu representante...
O Presidente da Assembléia Legislativa é o seu representante quando ela se pronuncia coletivamente, e é o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno.
Com relação às atribuições do Presidente, segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.
I. Presidir, manter a ordem e autorizar o Deputado a falar da bancada, nas sessões da Assembléia.
II. Quanto às Comissões, declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta, assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento, e julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.
III. Quanto à Mesa, presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto, distribuir a matéria que depende de parecer, e executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.
Assinale:
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AL-MA
Art. 14. São atribuições do Presidente, além das expressas neste Regimento ou que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Assembleia:
a) presidir;
b) manter a ordem;
g) autorizar o Deputado a falar da bancada;
III - quanto às Comissões:
a) declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta;
c) assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento;
d) julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.
IV - quanto à Mesa:
a) presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto;
b) distribuir a matéria que depende de parecer;
c) executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.
GAB. E
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