Acerca das proposições que podem ser levadas para apreciaçã...

Art. 128 do RI/ ALEMA.

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.

§ 1º As proposições poderão consistir em:

I – proposta de emenda à Constituição Estadual;

II – projeto de lei complementar;

III – projeto de lei;

IV – projeto de decreto legislativo;

V – projeto de resolução;

VI – moção;

VII – emenda;

VIII – requerimento;

IX – indicação;

[GABARITO: LETRA A]

Art. 128. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.

§ 1º - As proposições poderão consistir em:

I - proposta de emenda à Constituição Estadual;

II - projeto de lei complementar;

III - projeto de lei;

IV - projeto de decreto legislativo;

V - projeto de resolução;

VI - moção;

VII - emenda;

VIII - requerimento;

IX - indicação;

FONTE: REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO.

Gab. A

Regimento Interno:

Art.128. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.

§ 1º - As proposições poderão consistir em:

III - projeto de lei;

VI - moção;

Moção:

• Proposta apresentada a uma Assembléia Parlamentar, por um de seus membros, para que ela se manifeste sobre determinada questão, incidente ali verificado ou a respeito de ato de interesse comum que exprime o seu pensamento ou vontade, pode ser moção de apoio, de solidariedade, de desconfiança, entre outros.

Deve expressar o sentimento de toda a Casa Legislativa, por isso, aprovada pelo Plenário. ( Fonte: interlegis, Senado Federal)

https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/gestao-na-camara-dos-deputados/responsabilidade-social-e-ambiental/acessibilidade/glossarios/dicionario-de-libras/m/mocao

revogação é um ato administrativo.

Proposição é:

Projetos:

Emenda

lei C

Lei

DL

Resolução

Moção

Requerimento

indicação