Como fixado no Regimento Interno da ALEMA em suas disposiçõ...
I - falecimento
II - incapacidade civil absoluta
III - perda de mandato
A opção que contém os casos onde haverá declaração de vacância na Mesa é:
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Não faz sentido
Art. 10. Quando for declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses de falecimento, renúncia, perda de mandato ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder (..).
A incapacidade civil absoluta, por sua vez, é a única hipótese de suspensão do exercício de mandato do Deputado. Não confundir suspensão (art. 74) do exercício de mandato com perda (art. 77) do mandato.
Art. 74. Em caso de incapacidade civil absoluta (...), será o Deputado suspenso do exercício do mandato (...).
Eu recorri dessa questão na época e a banca aceitou a alternativa B como correta.
gabarito está errado
alternativa B é a correta
vacância
Art. 75 As vagas, na assembleia, se verificarão em virtude de:
I falecimento
II renuncia
III perda de mandato
[GABARITO: LETRA B]
Da Vacância
Art. 75. As vagas, na Assembleia, se verificarão em virtude de:
I - falecimento;
II - renúncia;
III - perda de mandato;
FONTE: REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO.
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