Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso

Julgue o item a seguir. 

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante prevê que a Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. As eleições para a Mesa Diretora ocorrem a cada dois anos, com mandatos coincidentes com a metade da legislatura. 

Julgue o item subsequente. 

Felipe, o porteiro, ao observar que um vereador está sendo impedido de acessar a Câmara durante uma sessão, lembra que o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990 garante o acesso irrestrito dos vereadores às dependências da Câmara. É dever da Câmara assegurar que todos os vereadores tenham livre acesso a todas as áreas necessárias para o desempenho de suas funções legislativas, especialmente durante as sessões. Impedir o acesso de um vereador é uma violação direta dessas normas e compromete o funcionamento democrático e transparente da instituição. 

Julgue o item subsequente. 

Júlia, a porteira, ao notar que um documento oficial não está devidamente protocolado, solicita que seja feito o protocolo antes de ser entregue a um vereador, mesmo que isso não seja sua função. Essa atitude está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990, que estabelece a obrigatoriedade de todos os documentos oficiais serem devidamente protocolados para assegurar a formalidade e a rastreabilidade das comunicações oficiais, contribuindo para a transparência e a ordem no processo legislativo. 

Julgue o item subsequente. 

Samara, a porteira, proíbe a entrada de uma pessoa vestindo trajes inadequados. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990, é obrigatório que todas as pessoas que adentrem as dependências da Câmara estejam vestidas de forma apropriada e condizente com a formalidade do ambiente. Essa norma visa a manter a dignidade e o decoro da instituição, garantindo que todos os presentes respeitem as regras de vestimenta estabelecidas.