Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso

Q3079157

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079157 Regimento Interno

Proposição é qualquer matéria que esteja sujeita à deliberação ou encaminhamento pelo plenário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal/RJ, as proposições NÃO poderão consistir em:

A

Emenda à Lei Orgânica.

B

Projetos.

C

Recursos.

D

Emenda às Medidas Provisórias.

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Q3079008

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Agente Legislativo |

Q3079008 Regimento Interno

Conforme estabelecido no regimento interno da Câmara Municipal de Areal/RJ, é da competência específica da Comissão de Justiça e Redação:

A

Dar parecer sobre os recursos contra decisão da Presidência.

B

Examinar e emitir parecer sobre abertura de crédito, matéria tributária, patrimonial, dívida pública e operações de crédito, bem como veto que envolva matéria de ordem financeira.

C

Elaborar a redação final do Orçamento.

D

Acompanhar a execução orçamentária da Câmara propondo as medidas necessárias ao seu bom andamento.

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Q3042062

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Pindaí - BA Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Pindaí - BA - Secretário Administrativo de Licitações |

Q3042062 Regimento Interno

O regimento interno da Câmara Municipal de Pindaí apresenta no seu escopo um conjunto de normas e definições para organizar o funcionamento do órgão. Entre elas, ___________ é a proposição com que uma comissão se pronuncia sobre qualquer matéria sujeita a sua apreciação.
Assinale a alternativa que apresenta o termo que completa a lacuna corretamente.

A

pauta.

B

parecer.

C

requerimento.

D

indicação.

E

lei.

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Q3042061

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Pindaí - BA Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Pindaí - BA - Secretário Administrativo de Licitações |

Q3042061 Regimento Interno

Considerando as normas previstas no regimento interno da Câmara Municipal de Pindaí, avalie as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) No que se refere à proposta do orçamento municipal, caso o prefeito não o envie no prazo constitucional, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deve organizar Projeto de Lei Orçamentária, à base anterior, no prazo de 60 (sessenta) dias.

( ) Após receber o projeto de Lei Orçamentária do prefeito, no prazo legal, e o presidente da Câmara, em sessão por ele determinada, ter o lido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem 30 (trinta) dias para receber emendas e emitir parecer.

( ) Após receber o parecer prévio do Tribunal de Contas e ter realizada a sua leitura obrigatória em plenário, o presidente da Câmara encaminha cópia para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Contas que tem o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar.

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com as afirmativas, considerando-as de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

F, V, F.

E

V, F. V.

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Q3042060

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Pindaí - BA Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Pindaí - BA - Secretário Administrativo de Licitações |

Q3042060 Regimento Interno

A Câmara Municipal de Pindaí, com base no regimento interno, atendeu o pedido do presidente da Associação de Bairro, permitindo o uso da palavra para exposição dos problemas enfrentados pela população em relação à falta de saneamento básico em sua região, apresentando o diagnóstico, o que resultou na aprovação de um Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação da Câmara foi incorreta, pois, no regimento interno, somente é permitido o uso da palavra pelos vereadores e representantes de partidos políticos, no que se refere à exposição de assuntos de interesse público.

B

A ação da Câmara foi correta, pois, no regimento interno, é prevista a tribuna livre, que é o espaço, antes do uso da palavra pelos vereadores, que, a qualquer momento, pode ser utilizado pelos representantes de entidades populares, de ensino e pesquisa.

C

A ação da Câmara foi correta, pois, no regimento interno, é prevista a tribuna livre, que é a reserva de espaço, antes do uso da palavra pelos vereadores, para a exposição de assuntos de interesse público aos representantes de entidades populares, desde que apresentada com antecedência mínima de 8 horas antes da sessão.

D

A ação da Câmara, ao conceder o espaço, feriu o princípio legal, previsto no regimento interno, pelo qual a participação de representantes de entidades não é permitida, sendo os vereadores responsáveis pela exposição de assuntos de interesse público.

E

A ação da Câmara cumpre o seu regimento interno, no qual é previsto que todos os cidadãos do município têm livre participação na tribuna, a qualquer tempo, desde que a exposição de assunto seja de interesse público.

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Q3040096

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Monitor |

Q3040096 Regimento Interno

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:

A

idoneidade moral e capacidade intelectual;

B

Assiduidade e procrastinação;

C

eficiência e aptidão;

D

indisciplina.

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Q3038212

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038212 Regimento Interno

É meio previsto para o exercício da função legislativa da Câmara Municipal, conforme o Regimento Geral:

A

Projeto de Lei Delegada.

B

Projeto de Resolução.

C

Decreto-Lei.

D

Portaria.

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Q3038211

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038211 Regimento Interno

Quantos à competência das Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. É competência especifica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
II. Compete, exclusivamente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade técnica, jurídica e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.
III. Compete a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras, serviços e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todas as proposições referentes à ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais, além da proteção do meio ambiente em geral.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3038210

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038210 Regimento Interno

Quantos às Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. As comissões poderão promover a realização de eventos, como consultas e audiências públicas, seminários, estudos, pesquisas e debates acerca dos temas abrangidos.
II. As Comissões Permanentes serão constituídas para um mandato de 1 (um) ano, na primeira sessão ordinária correspondente ao período, e terão por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame.
III. As Comissões Permanentes tem as seguintes denominações: I - Constituição, Justiça e Redação; II - Finanças, Orçamento e Economia; III - Urbanismo, Transportes, Obras, Serviços e Meio Ambiente; IV - Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Assistência Social;

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3038209

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038209 Regimento Interno

Quanto às atribuições da Mesa Diretora, conforme o Regimento Geral, analise as afirmações a seguir:

I. propor privativamente à Câmara, Projeto de Lei sobre a fixação ou atualização dos subsídios do Prefeito, Vice- -Prefeito e Secretários Municipais.
II. nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara. T
III. Tomar as providências necessárias à regularidade das atividades legislativas e administrativas.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3038208

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038208 Regimento Interno

Quanto à Mesa Diretora da Câmara, conforme o Regimento Geral, analise as afirmações a seguir:

I. A Mesa Diretora é composta do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
II. A Mesa reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou por um terço e mais um de seus membros e, com os demais Vereadores, quando convocada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
III. A eleição da Mesa, para mandato de dois anos, será realizada na sessão de instalação e posse, no primeiro ano da legislatura, sendo esta presidida pelo Vereador mais votado.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3031481

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |

Q3031481 Regimento Interno

A Câmara Municipal de Esmeraldas dispõe de quantos vereadores eleitos?

A

7.

B

9.

C

11.

D

13.

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Q3030972

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Cuidador |

Q3030972 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir.

I. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
II. Comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga de Vereador, quando não haja suplente.
III. Manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar, quando necessário.
IV. Atualizar os subsídios de Vereadores e membros da Mesa Diretora com base no critério da norma fixadora.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são consideradas atribuições do Presidente da Câmara, dentre outras, o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3030820

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q3030820 Regimento Interno

Sobre a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Guaraciaba/SC, conforme o disposto no Regimento Interno, analise as afirmações a seguir:

I.Os serviços administrativos da Câmara Municipal serão executados sob a orientação da Mesa Diretora, por meio da Secretaria Administrativa, que se regerá por regulamento próprio.
II.Compete ao Presidente da Câmara expedir os atos administrativos referentes aos direitos e deveres dos servidores da Câmara, observando as disposições do Regimento Interno.
III.Os Vereadores têm o direito de interpelar a Mesa Diretora sobre os serviços da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo pessoal, podendo também apresentar sugestões a serem deliberadas pela Mesa.
Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam.com.br /SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123008545616 40865296713490.pdf Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3030815

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q3030815 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do município de Guaraciaba/SC, é possível a constituição de comissões legislativas temporárias, incluindo comissões especiais, comissões de inquérito e comissões de representação. No que se refere às comissões especiais, estas são constituídas por prazo determinado para as seguintes finalidades:

I.Propor emendas à Lei Orgânica do Município.
II.Apurar fato determinado, como denúncias de irregularidades administrativas no Executivo, além de outras atribuições previstas em Lei e no Regimento Interno.
III.Elaborar pareceres sobre assuntos de relevância para o Município.

Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam. com.br/SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123 00854561640865296713490.pdf

Com base nas afirmações acima, está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e III.

B

I, II e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

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Q3030563

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3030563 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, a eleição da Mesa deverá observar as formalidades previstas em seu artigo 7º. De acordo com o referido artigo, será considerado eleito, a qualquer dos cargos da mesa, aquele que obtiver a maioria absoluta de votos. Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta de votos será realizada nova votação com os dois candidatos mais votados. Em caso de empate nesta segunda votação, quem será eleito?

A

O candidato com maior votação anterior.

B

O vereador mais idoso.

C

O vereador mais jovem.

D

O presidente da Câmara.

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Q3030561

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3030561 Regimento Interno

Quanto à competência das Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. É competência especifica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
II. Compete, exclusivamente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade técnica, jurídica e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual .
III. Compete a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras, serviços e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todas as proposições referentes à ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais, além da proteção do meio ambiente em geral.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3030560

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3030560 Regimento Interno

Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. As comissões poderão promover a realização de eventos, como consultas e audiências públicas, seminários, estudos, pesquisas e debates acerca dos temas abrangidos.
II. As Comissões Permanentes serão constituídas para um mandato de 1 (um) ano, na primeira sessão ordinária correspondente ao período, e terão por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame.
III. As Comissões Permanentes tem as seguintes denominações: I - Constituição, Justiça e Redação; II - Finanças, Orçamento e Economia; III - Urbanismo, Transportes, Obras, Serviços e Meio Ambiente; IV - Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Assistência Social;

Estão corretas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3023971

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |

Q3023971 Regimento Interno

O Município de Além Paraíba, em norma devidamente aprovada pela Câmara Municipal, aprovou uma lei que toma as seguintes medidas:

I. Subvencionamento público exclusivamente para a Igreja Católica.
II. Preferência para os brasileiros nascidos em Além Paraíba para o acesso à educação infantil e básica.
III. Determinação de um imposto, cujo fato gerador recai sobre a existência e utilização de templos de todos os cultos religiosos de forma indistinta à religião.

Segundo a Lei Orgânica do Município é ilegal o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3017771

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |

Q3017771 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, o pedido de providências deverá ser apresentado acompanhado de:

I. Justificativa.
II. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
III. Fundamento legal ou razões.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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