Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso

No inicio de cada reunião a Ata lavrada na reunião anterior deverá ser lida, aprovada e assinada

Das reuniões das Comissões, deverão ser lavradas as competentes atas, relatando o ocorrido durante as reuniões e, devendo ainda, ser consignado, obrigatoriamente

1. A hora e o local da reunião;

2. Nomes apenas dos membros presentes na reunião;

3. Os nomes dos membros que compareceram e dos que não se fizeram presentes, com ou sem justificativa;

4. Referências sucintas aos relatórios lidos e aos debates;

5. Referências minuciosas dos relatórios lidos e aos debates;

6. Relação da matéria distribuída e os nomes dos respectivos relatores.

Assinale a(s) correta(s) 

Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e julgue se estão CERTAS (C) ou ERRADAS (E):

(___) As Comissões subsistentes através da legislatura serão permanentes e as constituídas com finalidades especiais serão temporárias.

(___) Poderão participar dos trabalhos das Comissões, devidamente credenciados, com direito a voz e voto, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas que tenham legítimo interesse no esclarecimento da matéria submetida à apreciação das Comissões.

(___) As Comissões Permanentes são constituídas para o mandato de um ano e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame.

(___) No exercício de suas atribuições, as Comissões poderão convidar pessoas interessadas, tomar depoimento, solicitar informações e documentos e proceder a todas as diligências que julgarem necessárias.

A sequência correta é

O Regimento Interno da Câmara prevê que qualquer cidadão poderá assistir às sessões da câmara desde que se acomodem em local reservado para esse fim e, ainda, atendam as seguintes exigências:

(I) Esteja decentemente trajado;

(II) Fale somente o necessário durante os trabalhos;

(III) Não manifeste apoio ou desaprovação ao que passa em Plenário;

(IV) Respeite os Vereadores;

(V) Atenda às determinações da Mesa;

(VI) Interpele os Vereadores.

Estão corretas as afirmativas:

A partir do art. 36 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra do Guarita, “Quando, antes de iniciar-se determinada Sessão Ordinária ou Extraordinária, verificar-se a ausência dos membros efetivos da Mesa, assumirá a Presidência ou suplente de Secretário e, se também não haver comparecido, fá-lo-á o Vereador mais idoso presente, que convidará qualquer dos demais Vereadores para as funções de Secretário ‘ad hoc’ adjunto”, pode-se afirmar que a expressão latina empregada no texto do artigo, ‘ad hoc’, segundo Kaspary (2017), tem o seguinte significado: