Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Coluna 1
1. Permanentes.
2. Temporárias.
3. Representativa.
Coluna 2
( ) Representa a Câmara durante o período de recesso legislativo, para fins das atribuições previstas.
( ) Criadas para apreciar assunto específico e se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração.
( ) De caráter técnico-legislativo, têm como finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade.
II. Título designativo da espécie normativa.
III. Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.
Quais estão corretas?
I. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
II. Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
III. Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
Quais estão corretas?
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
As comissões permanentes da Câmara devem emitir parecer sobre todas as proposições submetidas ao seu exame, respeitando os prazos estabelecidos.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
Os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução podem incluir matérias estranhas ao seu objeto principal.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
Os pareceres das comissões permanentes devem ser
aprovados por unanimidade de seus membros.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O Presidente da Câmara pode votar em todas as deliberações do Plenário.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O Vice-Presidente da Câmara possui atribuições
próprias além de substituir o Presidente nas suas faltas e
impedimentos.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
As proposições devem ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O Presidente da Câmara é responsável por exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O 1º Secretário da Câmara é responsável por organizar o expediente e a Ordem do Dia.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias.