Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q3017770 Regimento Interno
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a redação final de projeto aprovado é encaminhada à Comissão competente. Quando o projeto tratar de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento anual, é competente para a redação final a Comissão de: 
Alternativas
Q3017769 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada comissão à sua função.

Coluna 1

1. Permanentes.
2. Temporárias.
3. Representativa.

Coluna 2

( ) Representa a Câmara durante o período de recesso legislativo, para fins das atribuições previstas.
( ) Criadas para apreciar assunto específico e se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração.
( ) De caráter técnico-legislativo, têm como finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3017768 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão prevê que, anualmente, a Procuradoria Especial da Mulher deverá apresentar o relatório de suas atividades no exercício. A apresentação do relatório está prevista para qual mês?
Alternativas
Q3017767 Regimento Interno
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação das seguintes matérias, EXCETO:
Alternativas
Q3017766 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão refere que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que tem as seguintes funções, EXCETO:
Alternativas
Q3017701 Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, os projetos de Emenda à Lei Orgânica serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica e deverão conter:

I. Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade.
II. Título designativo da espécie normativa.
III. Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3017700 Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, as sessões solenes deverão ser realizadas nas segundas, quartas ou sextas-feiras e destinam-se à realização de, EXCETO:
Alternativas
Q3017699 Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a Procuradoria Especial da Mulher é o órgão da Câmara Municipal responsável por:

I. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
II. Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
III. Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3017698 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão prevê as comissões temporárias, que poderão ser, EXCETO:
Alternativas
Q3017697 Regimento Interno
Em relação às Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, estão as seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q3010271 Regimento Interno

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.


Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)



As comissões permanentes da Câmara devem emitir parecer sobre todas as proposições submetidas ao seu exame, respeitando os prazos estabelecidos. 

Alternativas
Q3010270 Regimento Interno

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.


Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)



Os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução podem incluir matérias estranhas ao seu objeto principal. 

Alternativas
Q3010269 Regimento Interno

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.


Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)



Os pareceres das comissões permanentes devem ser aprovados por unanimidade de seus membros. 

Alternativas
Q3010266 Regimento Interno

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.


Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)



O Presidente da Câmara pode votar em todas as deliberações do Plenário. 

Alternativas
Q3010265 Regimento Interno

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.


Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)



O Vice-Presidente da Câmara possui atribuições próprias além de substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos. 

Alternativas
Q3008840 Regimento Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)

As proposições devem ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial. 
Alternativas
Q3008836 Regimento Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)

O Presidente da Câmara é responsável por exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei. 
Alternativas
Q3008835 Regimento Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)

O 1º Secretário da Câmara é responsável por organizar o expediente e a Ordem do Dia. 
Alternativas
Q3008191 Regimento Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar. 
Alternativas
Q3008190 Regimento Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: E
24: A
25: B
26: E
27: B
28: E
29: A
30: C
31: C
32: E
33: E
34: E
35: E
36: C
37: C
38: C
39: C
40: E