Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso

Foram encontradas 1.099 questões

Q2552000 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser instauradas e concluídas sem qualquer prazo determinado, permitindo investigações prolongadas sem restrições temporais. 
Alternativas
Q2551999 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Verdejante podem ser convocadas apenas pelo Prefeito, sem necessidade de deliberação ou consentimento da Mesa Diretora ou dos vereadores.
Alternativas
Q2551998 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que o Presidente da Câmara decida unilateralmente sobre a aprovação de projetos de lei sem a necessidade de votação pelo Plenário. Essa prerrogativa é dada ao Presidente para agilizar o processo legislativo em casos de urgência. 
Alternativas
Q2551997 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as sessões ordinárias devem ocorrer semanalmente, em dias previamente fixados, com início às 19 horas, salvo disposição em contrário ou situações excepcionais que justifiquem alteração. A regularidade das sessões garante a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação pública nas deliberações do Legislativo municipal.
Alternativas
Q2551996 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o município, possa propor diretamente projetos de lei à Câmara Municipal, sem a necessidade de apoio ou subscrição de vereadores. Essa medida visa a ampliar a participação popular no processo legislativo.
Alternativas
Respostas
131: E
132: E
133: E
134: E
135: E