Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Senado federal para Concurso
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O devido processo legislativo é composto por disposições regimentais, legais e constitucionais. De acordo com as normas regimentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Não poderá funcionar como relator o autor da proposição.
II. O relatório aprovado pela maioria passará a constituir o parecer.
III. O voto do autor da proposição não é computado, consignando‐se sua presença para efeito de quórum.
IV. O pedido de vista de projeto de lei não submetido a regime de urgência apenas poderá ser formulado uma única vez e pelo prazo máximo de cinco dias.
V. O prazo da vista requerida por mais de um Senador correrá em conjunto.
Assinale
João afirmava que os conceitos de maioria e minoria se formam no plano ideológico, não propriamente político-parlamentar, o que significa dizer que não possuem um funcionamento parlamentar específico.
Maria defendia que a constituição da maioria deve ser comunicada à Mesa pelos líderes dos blocos parlamentares ou das representações partidárias que a compõem.
Por fim, Joana defendia que a minoria deveria se formar em caráter secundário, sendo integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se opuser à maioria.
À luz do Regimento Interno do Senado Federal e das posições defendidas por João, Maria e Joana, é correto afirmar que