Questões de Concurso
Sobre regimento interno do senado federal em regimento interno
Foram encontradas 129 questões
Q2504597
Regimento Interno
Compete à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Federal opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275989
Regimento Interno
Joana, ao analisar o Regimento Interno do Senado Federal,
decidiu identificar os traços estruturais da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) dessa Casa legislativa. Com base na análise
realizada, concluiu que a CAS: (1) pode criar subcomissões, mas
apenas de caráter temporário, não permanente; (2) os relatórios
aprovados nas subcomissões serão submetidos ao Plenário da
CAS; (3) considerando o número de membros, é a menor das
comissões do Senado Federal; e (4) tem competência para opinar
sobre proposições que digam respeito à população indígena.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |
Q2200369
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal é o instrumento que delineia as atribuições dos
órgãos do Poder Legislativo, contemplando as suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas.
Acerca das legislaturas e das sessões legislativas, esse Regimento estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |
Q2075865
Regimento Interno
Considerando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião
em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais
aplicáveis pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO
afirmar sobre sua pretensão:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |
Q2075864
Regimento Interno
A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |
Q2075863
Regimento Interno
A interpretação do Regulamento e decisão em grau de recurso, acerca de matéria
relativa aos direitos e deveres dos servidores na organização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é competência
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |
Q2075861
Regimento Interno
As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões previstas
no regimento, encerram-se encerram, necessariamente, na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |
Q2075859
Regimento Interno
A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, participa do processo legislativo conforme explicitado em:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |
Q2075856
Regimento Interno
A proposição de Lei que contenha vícios formais e materiais que impeçam sua
tramitação, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, deve ser objeto da seguinte providência:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo
|
FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075014
Regimento Interno
Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento
Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.
Q2074855
Regimento Interno
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, orientar os serviços administrativos, inclusive, interpretando o regulamento no que se refere aos
direitos e deveres dos servidores, é competência privativa
Q1987077
Regimento Interno
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal (CDHLP-SF) recebeu uma sugestão legislativa,
encaminhada por colegiado de caráter privado, voltado à
proteção dos direitos humanos, que buscava conferir proteção a
idosos que apresentavam algumas disfunções decorrentes de
uma patologia em particular.
Após alentadas discussões, a Comissão deu parecer favorável à referida sugestão. Com isso, é correto afirmar que a sugestão
Após alentadas discussões, a Comissão deu parecer favorável à referida sugestão. Com isso, é correto afirmar que a sugestão
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985766
Regimento Interno
Analise as informações a seguir.
I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida qualquer exceção.
Em relação à compatibilidade dessas informações com o Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção correta.
I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida qualquer exceção.
Em relação à compatibilidade dessas informações com o Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985765
Regimento Interno
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Senado Federal, tomou conhecimento de que uma pessoa
interrompera os trabalhos de certa Comissão Parlamentar de
Inquérito e causara lesões corporais no Senador XX.
Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente informado a Maria que
Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente informado a Maria que
Q1984392
Regimento Interno
Joana, servidora pública, foi informada por uma colega que ela
estava muito cotada para assumir a ouvidoria da estrutura estatal
de poder em que atuava.
Ao se inteirar a respeito das atribuições do ouvidor, a colega de Joana informou que eram muito relevantes, considerando que o ouvidor deve receber e encaminhar à autoridade competente as manifestações recebidas dos usuários, embora não pudesse analisá-las. Além disso, deve acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, bem como adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
Joana entendeu que as atribuições descritas por sua colega eram demasiado amplas, decidindo se aprofundar mais em relação a essa temática. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Ao se inteirar a respeito das atribuições do ouvidor, a colega de Joana informou que eram muito relevantes, considerando que o ouvidor deve receber e encaminhar à autoridade competente as manifestações recebidas dos usuários, embora não pudesse analisá-las. Além disso, deve acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, bem como adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
Joana entendeu que as atribuições descritas por sua colega eram demasiado amplas, decidindo se aprofundar mais em relação a essa temática. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Q1984389
Regimento Interno
XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento
interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte
de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue
como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem
como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação
do Plenário.
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984227
Regimento Interno
O Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma
série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado
Federal, de modo que pudesse ter total segurança no exercício
do mandato parlamentar.
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984224
Regimento Interno
O Senador XX foi um dos subscritores da proposta de emenda à
Constituição nº YY e vinha acompanhando a sua tramitação.
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984223
Regimento Interno
Determinado Partido Político, que contava com representantes
no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de
conscientização para que o Poder Legislativo procedesse à
consolidação das normas federais afetas a determinada temática.
O principal argumento utilizado era a dificuldade de identificação,
pelo operador do direito, dos conteúdos normativos a serem
utilizados. Afinal, alguns preceitos tinham sido declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, outros não
teriam sido recepcionados pela Constituição Federal de 1988, e
ainda havia aqueles que tinham sido implicitamente revogados
por leis posteriores. Com isso, seriam indicados os dispositivos
declarados inconstitucionais e os não recepcionados, bem como
haveria declaração expressa de revogação de outros.
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984222
Regimento Interno
O Senador XX decidiu apresentar alguns projetos sobre matérias
de competência exclusiva do Congresso Nacional e outros sobre
matéria de competência privativa do Senado.
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de
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