Questões de Regimento Interno - Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para Concurso
Foram encontradas 23 questões
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, Márcio poderá fixar a interpretação da lei se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
Josmar reside em um município no interior de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.
Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.