Questões de Conhecimentos Bancários - Comissão de Valores Mobiliários - CVM para Concurso

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Q3055907 Conhecimentos Bancários
Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, os trabalhos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concentram-se na supervisão e fiscalização das operações efetivadas por 
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Q3048495 Conhecimentos Bancários
Uma empresa S.A. realizou aquisições de 500.000 ações de sua própria emissão 10 dias antes da divulgação do 2o Formulário de Informações Trimestrais de 20X4.
Considerando-se as informações apresentadas, a competência de apuração das responsabilidades e possíveis irregularidades dessa negociação cabem à(ao)
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Q3048468 Conhecimentos Bancários
Uma sociedade por ações deseja ampliar os seus negócios e busca financiamento para seus novos projetos. Sendo de capital fechado, essa sociedade projeta sua transformação em companhia de capital aberto e consulta advogados especialistas em mercado de capitais sobre como proceder nesse caso.
Nos termos da Lei no 6.385/1976, dentre os vários deveres impostos pela Comissão de Valores Mobiliários às sociedades por ela fiscalizadas, exige-se que as informações sobre o empreendimento ou o projeto sejam auditadas por auditor nela registrado e
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Q2516096 Conhecimentos Bancários
Em 2021, o Colegiado da CVM aprovou Resolução que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP – no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Em relação aos aspectos (i) âmbito da Resolução, (ii) obrigações das pessoas jurídicas e (iii) obrigações dos órgãos da alta administração, é correto afirmar que:
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Q2516092 Conhecimentos Bancários
A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, decidiu suspender, antes da tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuração de infração praticada por administrador de fundo de investimento, propondo ao investigado assinar termo de compromisso.

Considerada essa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 6.385/1976, é correto afirmar que:
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Q2516091 Conhecimentos Bancários
Consoante as normas da CVM para obtenção de registro e regimes de prestação de informações por emissores estrangeiros, é correto afirmar que:
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Q2516090 Conhecimentos Bancários
Em relação ao entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários, consolidado no Parecer de Orientação nº 40, aprovado pelo Colegiado da autarquia em 11 de outubro de 2022, analise as afirmativas a seguir.


I. O conceito de valor mobiliário tem natureza instrumental e objetiva delimitar o regime mobiliário e, consequentemente, a competência da CVM. Dessa forma, nas hipóteses em que determinado criptoativo é valor mobiliário, os emissores e demais agentes envolvidos estão obrigados a cumprir as regras estabelecidas para o mercado de valores mobiliários e poderão estar sujeitos à regulação da CVM.


II. Ainda que os criptoativos não estejam expressamente incluídos entre os valores mobiliários citados nos incisos do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando (i) o criptoativo é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976 e/ou previstos na Lei nº 14.430/2022; ou (ii) o criptoativo se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, na medida em que seja contrato de investimento coletivo.


III. No que diz respeito aos criptoativos que se enquadram nos requisitos previstos no inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, a caracterização de determinado ativo como um contrato de investimento coletivo não depende de manifestação prévia da CVM. Por conseguinte, os contratos de investimento coletivo, ainda que invistam ou que assumam exposição em criptoativos que não sejam valores mobiliários, são valores mobiliários.


Está correto o que se afirma em:
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Q2516085 Conhecimentos Bancários
A CVM, ao regulamentar o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente (suitability) por parte das pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e dos consultores de valores mobiliários, veda qualquer recomendação de produtos, realização de operações ou prestação de quaisquer serviços sem verificação de sua adequação ao perfil do cliente.

A verificação deve avaliar, cumulativamente, se: o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente; a situação financeira do cliente é compatível com o produto, serviço ou operação; o cliente possui o conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação.

Em relação ao cumprimento da adequação do produto, serviço ou operação aos objetivos de investimento do cliente, deve(m)-se analisar:
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Q2516083 Conhecimentos Bancários
A oferta pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) deve observar a regulamentação fixada pela CVM, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.430/2022, para editar as normas sobre a emissão pública de Certificados de Recebíveis e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização de tais direitos. Nesses termos, os CRAs ofertados ao público em geral devem:
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Q2516078 Conhecimentos Bancários
De acordo com a Resolução CVM nº 182/2023, que dispõe sobre certificados de depósito emitidos no Brasil com lastro em ações, certificados de depósito de ações ou em valores mobiliários representativos de dívida emitidos no exterior (BDR), é correto afirmar que:
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Q2515958 Conhecimentos Bancários
Uma das competências da Comissão de Valores Mobiliários é regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na lei de sociedades por ações.
Cabem à CVM as seguintes atribuições, EXCETO:
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Q2515946 Conhecimentos Bancários
Em conformidade com a Resolução CVM nº 193/2023, que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board – ISSB, analise as afirmativas abaixo.


I. O relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão do ISSB, deve ser objetivamente identificado e apresentado de forma segregada das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras.

II. Para as companhias abertas, a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base nas normas do ISSB, começa a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.

III. A opção de elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras, em caráter voluntário, relacionadas à sustentabilidade, pelos fundos de investimento e companhias securitizadoras, com base no padrão internacional emitido pelo ISSB, fica estabelecida a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2025.


Está correto o que se afirma em: 
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Q2495377 Conhecimentos Bancários
Um gerente de uma instituição financeira está trabalhando em um projeto de Oferta Pública de Aquisição (OPA) de uma empresa cliente do banco que quer fechar o capital da empresa. O laudo de avaliação indicou diversos valores da companhia, utilizando diferentes critérios do valor por ação, como: patrimônio líquido contábil, patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, fluxo de caixa descontado e múltiplos de mercado.
Visto que o preço oferecido em uma OPA é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a equidade do mercado de capitais, protegendo os interesses dos investidores e promovendo uma concorrência justa e eficiente, quais dos diferentes critérios a seguir são aceitos pela Comissão de Valores Monetários?
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Q2494075 Conhecimentos Bancários
“CVM rejeita Termo de Compromisso com ex-diretores da Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 26/3/2024, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do CTC e rejeitou a proposta para celebração de Termo de Compromisso com Sergio Agapito Lires Rial e João Guerra Duarte Neto.”

(Disponível em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2024/cvm-rejeita-termo-de-compromissocom-ex-diretores-da-americanas-sa-em-recuperacaojudicial#:~:text=ATIVIDADE%20SANCIONADORA,CVM%20rejeita%20Termo%20de%20Compromisso%20com%20ex%2Ddiretores,Americanas%20S.A.%20%2D%20Em%20Recupera%C3%A7%C3%A3o%20Judicial&text=O%20Colegiado%20da%20Comiss%C3%A3o%20de,processos%20administrativos%20sancionadores%20(PAS)%3A.)

Compreender o papel e as responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é essencial para quem atua ou se interessa pelo mercado de capitais, pois essa instituição desempenha um papel fundamental na proteção dos investidores e na manutenção da confiança no sistema financeiro nacional. Qual é a principal incumbência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no contexto do mercado de capitais brasileiro?
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Q2486279 Conhecimentos Bancários
[Questão inédita] Considerando as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no cenário do mercado financeiro brasileiro, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma função desse órgão:
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Q2427241 Conhecimentos Bancários

A Instrução CVM n.º 459, de 17 de setembro de 2007, dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Sobre o tema, marque a alternativa incorreta.

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Q2427236 Conhecimentos Bancários

A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão normativo de apoio ao sistema financeiro que atua, mais especificamente, no controle e fiscalização do mercado de valores "mobiliários. Com relação aos órgãos seccionais que a compõem, é correto afirmar que:

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Q2324928 Conhecimentos Bancários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.

Uma de suas competências é
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Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Inspetor |
Q2244763 Conhecimentos Bancários
Com relação aos investidores não residentes, definidos pela Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do Conselho Nacional, pode-se dizer que
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Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Inspetor |
Q2244759 Conhecimentos Bancários
 Analise as afirmações a seguir, relativas às responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários, por registros e autorizações:

I. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
II. Cabe à Comissão de Valores Mobiliários autorizar os agentes autônomos de investimento.
III. Somente as empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários podem auditar, para os efeitos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, as demonstrações financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários.

Destas afirmações, pode-se considerar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: A
5: D
6: A
7: E
8: A
9: B
10: B
11: E
12: C
13: E
14: D
15: E
16: E
17: E
18: C
19: C
20: E