Questões de Concurso Sobre fundo de amparo ao trabalhador (fat) em conhecimentos bancários

A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os empregados devem ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até

Determinada instituição financeira utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder empréstimos a vários setores da economia com remuneração determinada pela legislação. Nos termos da Lei n^o 13.483/2017, sendo o empréstimo com prazo de cinco anos, deve incidir a Taxa prefixada ou a Taxa de

Uma sociedade empresária apresentou projeto para a Caixa Econômica Federal com necessidade de expressivo aporte financeiro. Na análise realizada por técnicos da instituição, foram verificados, nessa sociedade empresária, problemas com trabalho degradante, segundo informações do órgão competente do Ministério do Trabalho.
Nos termos da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da Caixa Econômica Federal, o financiamento pleiteado

"O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador(Codefat) aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação do ________ para as domésticas demitidas sem justa causa. A resolução garante a assistência no valor de um salário mínimo, por até três meses, como estabeleceu a Lei Complementar 150/2015. Para entrar em vigor, agora, só precisa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deverá acontecer até esta sexta-feira. Portanto, a partir de segunda-feira, dia 31, as trabalhadoras dispensadas poderão procurar uma delegacia do, Ministério do Trabalho ou um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para requerer o pagamento." (Data: 27/08/2015. Fonte: http://www.d1arioonline.com.br)
Qual a regulamentação que foi aprovada segundo a reportagem apresentada?

0 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Com relação às características do FAT, assinale a alternativa CORRETA.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) constitui-se em uma importante fonte de financiamento para os programas sociais do Governo, o qual apresenta certas características. Marque a alternativa CORRETA:

Considere o texto a seguir:

O FAT teve sua origem com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente por meio do artigo 239, que instituiu que os recursos provenientes da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) custeariam os programas de seguro-desemprego e do abono salarial [...].

TINOCO, G; JUNIOR BORÇA, G; MACEDO, H. Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): breve histórico, condições atuais e perspectivas. Revista BNDES, Rio de Janeiro, v. 25, n. 50, p. 139-202, dez. 2018. Adaptado.



Com relação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), verifica-se que