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Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |
Q30953 Conhecimentos Bancários
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) constitui-se em uma importante fonte de financiamento para os programas sociais do Governo, o qual apresenta certas características. Marque a alternativa CORRETA:
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Vamos analisar a questão sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fundo é essencial para o financiamento de programas sociais e de geração de empregos no Brasil. É importante entender suas funções e como ele é utilizado pelo Governo.

Alternativa correta: A - o FAT financia o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), que é uma iniciativa do Governo Federal voltada para quem deseja iniciar ou expandir seu próprio negócio, tanto na área urbana quanto na área rural.

A alternativa A está correta porque o PROGER é, de fato, um dos programas financiados pelo FAT. Ele busca estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, fornecendo recursos para a criação e expansão de negócios em diversas áreas.

Análise das alternativas incorretas:

B - Incorreta. Os recursos do FAT não provêm do Orçamento Geral da União nem do Banco do Brasil. Eles são originados principalmente das contribuições sociais, como o PIS/PASEP, e são geridos pelo Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT).

C - Incorreta. Embora o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste sejam agentes financeiros do PROGER, eles não são os únicos. Outros bancos também podem atuar como intermediários financeiros para este programa.

D - Incorreta. O FAT não financia especificamente programas para áreas de alta tecnologia. O Plano Nacional de Qualificação, financiado pelo FAT, é mais amplo e visa a capacitação profissional em diversos setores, não se restringindo apenas às áreas de alta tecnologia.

E - Incorreta. Embora o FAT não seja destinado especificamente para unidades habitacionais, ele é focado em programas de emprego e renda. O enunciado pode confundir, mas o objetivo principal do FAT não é habitação, o que torna essa afirmação em parte verdadeira, mas descontextualizada.

Para resolver questões como esta, é fundamental conhecer as funções e a origem dos recursos do FAT, além de entender os programas que ele apoia. Ler com atenção as características de cada alternativa ajuda a identificar informações inconsistentes ou errôneas.

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Respostas para as letras:b) A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições do PIS e do PASEP.c)Os recursos extra-orçamentários do FAT são depositados junto às instituições oficiais federais que funcionam como agentes financeiros dos programas: - Banco do Brasil S/A - BB;- Banco do Nordeste S/A - BNB;- Caixa Econômica Federal - CEF;- Banco da Amazônia - BASA;- Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.d) Plano Nacional de Qualificação - PNQ: visa a qualificação social e profissional de trabalhadores/as, certificação e orientação do/a trabalhador/a brasileiro/a, com prioridade para as pessoas discriminadas no mercado de trabalho por questões de gênero, raça/etnia, faixa etária e/ou escolaridade.
As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas:
Programas de Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro desemprego, da qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego); e os
Programas de Geração de Emprego e Renda PROGER, cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais, criados pela Lei 8352 (incorporando entre outros o próprio PROGER nas modalidade Urbano e Rural e o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar PRONAF. 
As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação de mão-de-obra) e os Programas de Geração de Emprego e Renda (com a execução de programas de estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos), cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais, criados pela Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.

Alguém sabe dizer por que a alternativa "E" está errada?

Alvã de Almenta tambem ñ sabia mas existe o FAT-HABITAÇÃO, destinado ao financiamento de unidades habitacionais

fonte http://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Resolução-nº-273-de-21-de-novembro-de-2001.pdf

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