Questões de Conhecimentos Bancários - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para Concurso

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), na preparação das suas demonstrações contábeis, estão obrigadas a aplicar os critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes nos termos da norma emitida pelo CFC que trata deste assunto, e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor das provisões e passivos e ativos contingentes. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e, não, da sua possível posição no futuro. Por isso, nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço da entidade são os que já existem na data do balanço.

II. O ativo contingente deve ser reconhecido e divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos, da mesma maneira como ocorre com as ações judiciais em que for provável a sua perda e o seu valor for estimado com segurança.

III. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, no alcance da norma contábil que trata dessa matéria, o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

IV. Os eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação não devem ser refletidos no valor da provisão, mesmo quando houver evidência objetiva suficiente de que eles ocorrerão, uma vez que a provisão deve ser estimada a valor presente.

Estão CORRETOS os itens: 

Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que regulamenta os critérios para definição e duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação e outras providências, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A Previc pode determinar, a qualquer tempo, a realização de novo estudo técnico de adequação, caso o estudo original seja avaliado como inconsistente ou insuficiente, apontando especificamente as inconsistências ou insuficiências a serem sanadas, bem como o devido embasamento técnico ou normativo.

II. Na projeção de crescimento real dos salários ou crescimento real dos benefícios do plano, podem-se adotar taxas negativas em linha com a situação econômica do país.

III. Todas as hipóteses atuariais adotadas em avaliação atuarial de plano de benefícios devem ser embasadas em estudo técnico de adequação e deve ser elaborado por contador habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e embasado em informações fornecidas pela EFPC e pela Previc.

IV. Os dados cadastrais e demais informações referentes ao passivo atuarial devem ser providenciados pelo ARPB, e as informações relativas aos investimentos devem ser providenciadas pelo AETQ.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):