Questões de Economia - Economia da Regulação para Concurso
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Uma das formas de implementar a teoria do agente principal consiste na busca por uma regulação tarifária que atenda a interesses de consumidores e investidores, estimulando a eficiência do setor.
Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.
O Programa Nacional de Desestatização foi uma das iniciativas que encaminharam o posicionamento do poder público como fiscalizador da execução da prestação de serviços.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue o item que se segue.
Quando uma atividade econômica apresenta externalidades sociais, ela enseja a prestação do serviço diretamente pelo Estado.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal prevê que as agências reguladoras obedeçam aos princípios de segurança, rentabilidade, impessoalidade, moralidade e sigilo.