Questões de Economia - Economia do Setor Público para Concurso

Foi publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023 o novo arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.

De acordo com as novas regras, os investimentos deverão ser a cada ano equivalentes a, no mínimo, 0,6% do PIB estimado no respectivo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2024, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima um PIB de R$ 11,5 trilhões, que se mantido no projeto orçamentário, resulta em R$ 69 bilhões em investimentos. Caso o governo consiga fazer um resultado primário superior ao limite do intervalo de tolerância, ou seja,

Política Fiscal é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo.

O aumento relativo dos gastos (em relação ao PIB) ou a redução relativa da tributação são consideradas ações de política fiscal

O Dia Mundial do Turismo é comemorado anualmente em 27 de setembro. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) celebrou a data em audiência pública no dia 03 de outubro de 2023, destacando a necessidade de mais investimentos no turismo como forma de alavancar o crescimento econômico do país. A audiência contou com a presença do ministro do Turismo, que falou sobre a intenção de ampliar o investimento no setor que representa hoje aproximadamente 7,8% do PIB. 

De acordo com a pesquisa mensal de serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o agregado especial de atividades turísticas apresentou alta de 29,9% no ano de 2022, o que levou o setor a ficar

A equidade no transporte público é um tema crucial que influencia diretamente a acessibilidade e a igualdade nas comunidades. Garantir que todos tenham oportunidades justas e acessíveis, para se locomover é fundamental para uma sociedade inclusiva. No entanto, muitas vezes, o acesso igualitário aos serviços de transporte é desigual, afetando grupos sociais de maneira diferente.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Equidade horizontal (imparcialidade ou igualitarismo) preocupa-se em fornecer recursos iguais a indivíduos ou grupos considerados iguais em capacidade. Evita favorecer um indivíduo ou grupo em detrimento de outro e os serviços são prestados de forma igual, independentemente da necessidade ou habilidade.
II. Equidade vertical (justiça social, justiça ambiental ou inclusão social) se preocupa em distribuir recursos entre indivíduos de diferentes habilidades e necessidades. Desta forma, favorece grupos baseados em classes sociais ou necessidades específicas para compensar as desigualdades sociais em geral.
III. A Curva de Lorenz e o Índice de Gini são ferramentas utilizados para medir a equidade.

Está correto o que se afirma em