Questões de Concurso
Sobre economia do setor público em economia
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A Lei de Wagner inclui o efeito translação, responsável pelo crescimento da participação do Estado na economia em decorrência do crescimento da tributação em função de perturbações de ordem social ou econômica.
Prevalece hoje no país uma considerável descentralização vertical da arrecadação de recursos públicos, com papel marcante dos governos subnacionais, sendo que os estados e municípios têm disponibilidade de pouco mais de 40% da receita tributária nacional quando contabilizadas as repartições constitucionais e as contribuições previdenciárias.
Pelos padrões internacionais, o Brasil pode ser considerado um país com considerável descentralização fiscal, bem maior que os outros países da América Latina.
Há uma considerável desconcentração horizontal da receita pública, já que há tendência para repartição de impostos federais em favor de governos subnacionais nas regiões menos desenvolvidas, além de essas regiões possuírem maior participação nos gastos federais diretos em ações sociais básicas.
Segundo a Consolidação Normativa Judicial, o valor das custas judiciais é expresso por meio de múltiplos e submúltiplos do padrão denominado .........., que será corrigida com base nos indicadores econômicos publicados .........., ou, na falta desses, pelo que for considerado o índice oficial da inflação.
Sobre esse esquema, assinale a alternativa correta.
O quadro atual de deficiência de cobertura em saneamento básico impõe pesados custos ao sistema econômico na forma de horas não trabalhadas, despesa fiscal no sistema de saúde, bem como o próprio custo organizacional do setor público na gestão de um sistema ultrapassado.
Sobre a deficiência de cobertura, é correto afirmar:
A expressão política fiscal é usada pelos economistas quando se referem à interferência direta do governo, com seus gastos e tributos, no fluxo circular da economia e, portanto, sobre a demanda agregada e a geração de renda para os agentes econômicos.
Em relação à política fiscal, é incorreto afirmar: