Questões de Concurso
Sobre economia do setor público em economia
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A ANTAQ fiscaliza as atividades desenvolvidas pelas administrações dos portos organizados; entretanto, as arrendatárias de instalações portuárias não são foco dessa supervisão
Os princípios regulatórios de gerenciamento dos transportes aquaviários incluem a preservação do interesse nacional e a proteção dos usuários quanto à qualidade e à oferta desses serviços.
Os efeitos riqueza, taxa de juros e taxa de câmbio afetam a inclinação da curva de demanda agregada de uma economia nacional e variam em intensidade de acordo com as características do país em questão.
O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros. No conceito acima da linha, as receitas são apuradas pelo regime de caixa, enquanto as despesas são apuradas pelo regime de competência.
O cálculo da dívida bruta do governo geral (DBGG) considera as operações compromissadas realizadas pelo BACEN.
A DBGG considera o total das dívidas de responsabilidade do governo junto ao setor privado.
1. É uma lei temporária – a lei orçamentária tem vigência limitada (um ano).
2. É uma lei ordinária – todas as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são leis ordinárias. Os créditos suplementares e especiais também são aprovados como leis ordinárias.
3. É uma lei especial – possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Tanto no caso de fluxos de caixa convencionais, ou seja, quando existe apenas uma inversão de sinal, como no caso de fluxos de caixa não convencionais, com mais de uma inversão de sinal, poderá existir mais de uma TIR, ou seja, TIR múltiplas.
2. No caso de fluxos de caixa que apresentarem mais de uma TIR, não é correto utilizá-las como critério, uma vez que pode haver divergência na indicação da viabilidade do projeto quando da comparação das várias TIR com a TMA. Neste caso, se recomenda a utilização do método do VPL.
3. A decisão de aceitar ou rejeitar um projeto, com base na TIR, tem como critério a sua comparação com uma mínima taxa de retorno aceitável. Esta taxa mínima, na realidade, é a taxa de desconto para o método do VPL.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Incumbe ao poder público, na forma de lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que através de licitação.
2. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo, planejamento e coerção.
3. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando--se sempre em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
2. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
3. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, a fim de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através somente do sistema de mercado.
( ) O governo atua corrigindo, oferecendo e estimulando a oferta de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas.
( ) O governo pode afetar o nível de atividade econômica atuando sobre a demanda agregada por meio de instrumentos de política macroeconômica.
( ) O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade de preços, elevadas taxas de desenvolvimento econômico e estabilidade nas transações com o exterior.
I. A venda de títulos públicos ao setor privado e ao Banco Central é uma forma de financiar o déficit público e reduzir o endividamento do setor público.
II. O déficit operacional do setor público deduz as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida pública.
III. Um aumento do investimento público em relação a poupança pública reduz a necessidade de financiamento do setor público.
Assinale:
A estabilização da relação dívida/produto, a diminuição do prazo médio, o aumento do custo médio e das taxas de juros e a concentração crescente de títulos a taxas flutuantes são indicativos de sustentabilidade do endividamento de determinado ente.
Para evidenciar o esforço fiscal do governo no controle do déficit, excluem-se do cálculo do resultado primário os juros reais apropriados pelo regime de caixa.
As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao déficit nominal, que pode ser definido como a diferença entre as despesas e as receitas totais pelo critério acima da linha ou como a variação da dívida fiscal líquida pelo critério abaixo da linha.
Para Peacock e Wiseman, o crescimento da participação do setor público na economia ocorre em estruturas federativas de governo, em que as decisões se pulverizam entre as diversas esferas, embora os encargos permaneçam concentrados nas esferas federais.
O Estado pode prover bens e serviços diretamente, assumindo a condição de produtor, como também pode transferir essa incumbência para o setor privado e regular sua atuação. Nesse caso, poderá subsidiar tanto a produção como o consumo.
A atuação do governo por meio da política fiscal cumpre, entre outros aspectos, a função alocativa, que se refere à correção das distorções na distribuição de renda resultantes da dotação dos fatores de produção na economia.