Questões de Economia - Sistema Financeiro Nacional para Concurso
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A CF dispõe que o Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, será regulado por leis ordinárias que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas.
A teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado, que tornam necessários a presença do governo no mercado e o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público, pois impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social por meio do livre mercado, sem a interferência do governo.
A adoção do princípio da não exclusão no consumo dos bens públicos impede a existência das falhas de mercado.
A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.