Questões de Economia - Tributos e Regulação Economica para Concurso

nem toda distribuição progressiva da carga tributária em relação à renda é aquela que melhor se ajusta aos princípios de equidade vertical. Para Myrdal, a aplicação dos princípios de equidade na distribuição dessa carga, com base na capacidade individual de contribuição, deve levar em consideração o conceito subjetivo proposto por John Stuart Mill, segundo o qual todos os contribuintes devem incorrer em um sacrifício igual.

o princípio de “igual sacrifício” pode ser interpretado de três formas, segundo R. Musgrave: igualdade absoluta, proporcional ou decrescente.

a aplicação do princípio da equidade supõe que a situação vigente no instante anterior à imposição do tributo configure uma solução Pareto eficiente.

para garantir princípio da neutralidade do sistema tributário, dada a hipótese de que as decisões de alocação de recursos são tomadas com base nos preços relativos determinados pelo mecanismo de mercado, a forma de captação de recursos pelo governo deve buscar tornar mais eficientes as decisões econômicas.

um imposto geral e uniforme sobre o consumo, na medida em que reduz na mesma proporção as possibilidades do consumidor quanto ao consumo do bem A e B, dadas suas restrições de receita, é menos eficiente que um seletivo.

no caso dos impostos sobre vendas de mercadorias e serviços, as transações de compra e venda constituem o fato dominante para a base econômica da contribuição, variando somente o momento em que o imposto é cobrado, se no nível do produtor ou do consumidor.

o imposto sobre a renda pode ser classificado como geral ou parcial, segundo a classificação de Carl S. Shoup, que analisa as espécies de rendimento incluídas na base de cálculo. Quando parcial, é cedular, posto que implica o uso de taxas diferenciadas de tributação a diferentes fontes de renda.

um aumento da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho gera desincentivos, uma redução no esforço de trabalho dos indivíduos. Essa redução será maior quanto maior for o grau de progressividade desse tributo, considerando a hipótese de que o indivíduo é livre para escolher o número de horas de trabalho e que o rendimento é função dessa escolha.

admitindo que a igualdade na capacidade de contribuição seja dada não apenas por níveis iguais de renda, mas também pela condição de que a igualdade da renda se relacione a níveis diferentes de esforço de trabalho, uma mesma alíquota para rendimentos não homogêneos quanto ao número de horas de trabalho implica uma situação equitativa de tributação.

um mesmo nível de rendimento total em um determinado ano representa uma mesma capacidade de aquisição de bens e serviços. Assim, a capacidade de gasto, segundo Nicholas Kaldor, deve ser determinada pelo fluxo anual de rendimentos de um indivíduo.

quando um tributo ad valorem é aplicado em um mercado monopolista, o nível de arrecadação do governo é menor que quando da aplicação do imposto unitário.

o tributo unitário e o ad valorem têm resultados idênticos em mercados competitivos, por gerarem a mesma receita para o governo.

quando um tributo ad valorem é aplicado em um mercado sob condições competitivas, o nível de arrecadação do governo é menor que quando da aplicação do imposto unitário.

em mercados competitivos, o tributo ad valorem, expresso por um percentual aplicado sobre o preço do produto, tem como impacto uma receita maior que quando da imposição de um tributo unitário.

a aplicação do tributo unitário sobre o monopolista não diminui sua receita marginal e, consequentemente, não tem impactos sobre a arrecadação total do governo.