Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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I. Fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a colegas de profissão; II. Aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais; III. Apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por colega, apresentando-os como próprios; IV. Provocar desentendimento com colega que venha a substituir no exercício profissional; V. Pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a Profissão.
Assinale a alternativa correta.
I.Comprometimento com a preservação da saúde do indivíduo e da coletividade, e com o desenvolvimento físico, intelectual, cultural e social do beneficiário de sua ação.
II.Aperfeiçoamento técnico, científico, ético e moral dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
III.Transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao exercício de sua competência legal e regimental.
IV.Autonomia no exercício da profissão, respeitados os preceitos legais e éticos e os princípios da bioética;
Estão CORRETAS as sentenças:
( ) Zelar pela orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Propor e apreciar sem deliberar ato normativo que verse sobre a orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Apreciar sem deliberar ações voltadas à eficácia da orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física pelos CREFs. ( ) Levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pelas Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs quando da fiscalização. ( ) Responder consultas e orientar as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs.
A sequência está correta em
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Censura pública. III. Suspensão do exercício da profissão. IV. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Marque a alternativa que apresenta corretamente, dentre as informações anteriores, as Sanções previstas no Código de Ética do Profissional de Educação Física:
( ) O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF é considerado pessoa jurídica de direito privado interno com fins lucrativos, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro e abrangência em todo território nacional. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio. ( ) Tem o Sistema CONFEF/CREFs poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física; entretanto, não estende seu campo de atuação aos serviços prestados pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.
A sequência está correta em
( ) Ao se regulamentar a educação física como atividade profissional, foi identificada, paralelamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática. ( ) Esse Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de educação física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bem. ( ) O ideal da profissão define-se pela prestação de um atendimento melhor e mais qualificado a um número cada vez maior de pessoas, tendo como referência um conjunto de princípios, normas e valores éticos livremente assumidos, individual e coletivamente, pelos profissionais de educação física. ( ) A educação física afirma-se, segundo as mais atualizadas pesquisas científicas, como atividade imprescindível à promoção e à preservação da saúde e à conquista de uma aptidão física definida pela Organização Mundial da Saúde.
A sequência está correta em
Salvo quando autorizado pelo presidente do Conselho Federal, somente os profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física poderão exercer as atividades de educação física.
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; e se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, da organização ou da pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, que será lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo profissional responsável.
Pode-se afirmar que:
I. O Profissional com Licenciatura em Educação Física está habilitado a exercer suas atividades na educação básica, sendo-lhe vedado atuar em outras áreas reservadas àqueles que fazem o curso regular de graduação (bacharelado). O Profissional licenciado que desejar atuar fora do ambiente escolar deverá cursar o Bacharelado em Educação Física.
II. O licenciado pode também atuar em pesquisas relacionadas ao ensino e suas interfaces com outras áreas de estudo.
III. Os licenciados não podem atuar em academias, clubes e outros espaços não escolares.
Pode-se afirmar que: