Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

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Q1695981 Educação Física
É responsabilidade e dever do profissional de Educação Física, segundo o Código de Ética da categoria:
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Q1695976 Educação Física
Segundo o Código de Ética do profissional de Educação Física, no que se diz respeito aos princípios e diretrizes do Cap. II, art. 4º, podemos afirmar que é princípio desse profissional:
Alternativas
Q1688412 Educação Física
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, em seu artigo 8º. “No relacionamento com os colegas de profissão, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado:”
I. Fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a colegas de profissão; II. Aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais; III. Apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por colega, apresentando-os como próprios; IV. Provocar desentendimento com colega que venha a substituir no exercício profissional; V. Pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a Profissão.
Assinale a alternativa correta.
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Q1679707 Educação Física
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1679705 Educação Física
Em consonância com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, analise as diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade profissional em Educação Física abaixo elencadas:
I.Comprometimento com a preservação da saúde do indivíduo e da coletividade, e com o desenvolvimento físico, intelectual, cultural e social do beneficiário de sua ação.
II.Aperfeiçoamento técnico, científico, ético e moral dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
III.Transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao exercício de sua competência legal e regimental.
IV.Autonomia no exercício da profissão, respeitados os preceitos legais e éticos e os princípios da bioética;
Estão CORRETAS as sentenças:
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Q1662425 Educação Física
O sistema CONFEF/CREFs criado pela Lei N° 9696 de 1998 é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de Educador Físico. No que se refere aos conselhos regionais, todos os estados listados possuem um conselho regional próprio, não o dividindo com outro estado, EXCETO:
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Q1388182 Educação Física
A decisão CREF 5 nº 001/2005 disciplina o exercício do Estágio Curricular nos campos da educação física, na jurisdição do CREF 5. Sobre o assunto supramencionado, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1388181 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 264/2013 dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. De acordo com este documento, os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física – Sistema CONFEF/CREFs têm a responsabilidade institucional de apurar toda denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e julgar, por deliberação própria, todo profissional de educação física neles registrado. Sobre toda denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1388180 Educação Física
O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF apresenta as competências específicas relacionadas à Comissão de Orientação e Fiscalização (Resolução CONFEF nº 206/2010). Leia as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Zelar pela orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Propor e apreciar sem deliberar ato normativo que verse sobre a orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Apreciar sem deliberar ações voltadas à eficácia da orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física pelos CREFs. ( ) Levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pelas Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs quando da fiscalização. ( ) Responder consultas e orientar as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs.
A sequência está correta em

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Q1388178 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 206/2010 dispõe sobre o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, que entre outras funções: regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física e pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Analise as sanções disciplinares a seguir.
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Censura pública. III. Suspensão do exercício da profissão. IV. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Marque a alternativa que apresenta corretamente, dentre as informações anteriores, as Sanções previstas no Código de Ética do Profissional de Educação Física:
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Q1387628 Educação Física
Os CREFs (Conselhos Regionais de Educação Física) têm por finalidade promover os deveres e defender os direitos dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas que neles estejam registrados. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que complementa as finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Alternativas
Q1387627 Educação Física
Sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física – CONFEF/CREFs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF é considerado pessoa jurídica de direito privado interno com fins lucrativos, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro e abrangência em todo território nacional. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio. ( ) Tem o Sistema CONFEF/CREFs poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física; entretanto, não estende seu campo de atuação aos serviços prestados pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1387626 Educação Física
Sobre o preâmbulo do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao se regulamentar a educação física como atividade profissional, foi identificada, paralelamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática. ( ) Esse Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de educação física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bem. ( ) O ideal da profissão define-se pela prestação de um atendimento melhor e mais qualificado a um número cada vez maior de pessoas, tendo como referência um conjunto de princípios, normas e valores éticos livremente assumidos, individual e coletivamente, pelos profissionais de educação física. ( ) A educação física afirma-se, segundo as mais atualizadas pesquisas científicas, como atividade imprescindível à promoção e à preservação da saúde e à conquista de uma aptidão física definida pela Organização Mundial da Saúde.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1387625 Educação Física
A Lei nº ______________________________ dispõe sobre a regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1387624 Educação Física
O exercício das atividades de educação física e a designação de profissional de educação física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de sua própria área. Não poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:
Alternativas
Q1387623 Educação Física
A atividade do profissional de educação física é regida por um Código de Ética (Resolução CONFEF nº 307/2015), constituindo-se em um documento de referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções. Sendo assim, o exercício profissional em educação física não poderá se pautar pelo seguinte princípio:
Alternativas
Q1278135 Educação Física
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

Salvo quando autorizado pelo presidente do Conselho Federal, somente os profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física poderão exercer as atividades de educação física.
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Q1255256 Educação Física
Conforme disposto na Resolução CONFEF nº 023/00, para exercer as atribuições de sua função, o Profissional de Educação Física, agente de orientação e fiscalização, deverá exibir primeiramente seu cartão de Identidade Funcional. No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agente(s) de orientação e fiscalização, adotarão, entre outras, as seguintes providências:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; e se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, da organização ou da pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, que será lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo profissional responsável.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1255254 Educação Física
Instaurado o Processo Ético e Disciplinar (PED), a CEP poderá sugerir ao Plenário do CREF a suspensão cautelar do exercício das atividades do Denunciado, desde que exista evidência de materialidade da conduta antiética e prova suficiente de sua autoria, cumuladas com a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação na continuidade de seu exercício profissional. A decisão de suspensão cautelar do exercício profissional do Denunciado caberá ao Plenário, baseada em parecer fundamentado do Relator designado para o PED instaurado, indicando de modo claro e preciso as razões de seu convencimento. A suspensão cautelar do exercício profissional vigorará pelo prazo de:
Alternativas
Q1255252 Educação Física
Com relação ao exercício profissional do licenciado e do bacharel em Educação Física, analise as seguintes afirmativas.
I. O Profissional com Licenciatura em Educação Física está habilitado a exercer suas atividades na educação básica, sendo-lhe vedado atuar em outras áreas reservadas àqueles que fazem o curso regular de graduação (bacharelado). O Profissional licenciado que desejar atuar fora do ambiente escolar deverá cursar o Bacharelado em Educação Física.
II. O licenciado pode também atuar em pesquisas relacionadas ao ensino e suas interfaces com outras áreas de estudo.
III. Os licenciados não podem atuar em academias, clubes e outros espaços não escolares.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
301: D
302: C
303: A
304: D
305: B
306: A
307: A
308: D
309: B
310: B
311: D
312: A
313: C
314: D
315: B
316: D
317: E
318: D
319: B
320: E