Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

Não são todos profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs, que, ao efetivar o seu registro em tal Conselho, estará assumindo, perante a sociedade brasileira, ser suficientemente competente para agregar valor na sua intervenção social, ou seja, de saber, científica e eticamente, identificar e preencher positivamente as carências bio-físicas, biopsicoemocionais, biohumanas-morais e biosócio-históricas das pessoas praticantes de alguma atividade física sob sua orientação.

A sociedade representada por um indivíduo denominado beneficiário, ou grupos de indivíduos praticantes de alguma atividade física, que ao receberem a intervenção de um profissional de Educação Física, não deverão ser transformados por estes em beneficiários de tal intervenção pelo simples fato de os mesmos serem apenas, e simples usuários das mesmas.

A primeira versão do Código de Ética da Educação Física foi publicada no dia 21 de fevereiro de 2000, justamente com o propósito de se constituir em um dos instrumentos indispensáveis para legitimar amplamente a intervenção social dos profissionais de Educação Física no Brasil.

No Código de Ética, a aplicação das penalidades relativas à conduta e ao comportamento social inadequado, sob o ponto de vista moral, de um determinado profissional registrado no Sistema CONFEF/CREFs, ocorrerá após o julgamento pelo Tribunais Regionais de Ética - TER, pertencentes aos Conselhos Regionais de Educação Física e, no caso de recurso, pela sentença do Tribunal Superior de Justiça.

Responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

Interromper a prestação de serviços sem justa causa e sem notificação prévia ao beneficiário.

Promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das pessoas sob sua orientação profissional.

Renunciar às suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário, zelando para que os interesses deste não sejam prejudicados e evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia.

Oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados.