De acordo com a Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022, que ...

Alternativa correta: C - II, III e IV

A questão aborda a Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022, que altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, e regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil. Esse tema é fundamental para profissionais da área, pois define as responsabilidades, competências e requisitos para o exercício da profissão. Vamos analisar cada uma das afirmações para entender melhor.

Afirmação I - Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais que possuírem diploma obtido em curso superior de Educação Física em instituições de ensino nacionais:

Essa afirmação está incorreta. A lei permite que profissionais com diplomas obtidos em instituições de ensino estrangeiras também possam ser inscritos, desde que esses diplomas sejam revalidados no Brasil. Portanto, restringir a inscrição apenas às instituições nacionais não está de acordo com a legislação.

Afirmação II - Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto:

Essa afirmação está correta. Ela descreve detalhadamente as competências atribuídas aos profissionais de Educação Física, conforme a legislação vigente. Essas atividades abrangem um amplo espectro de funções, evidenciando a importância e a complexidade da profissão.

Afirmação III - Os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef):

Essa afirmação está correta. A legislação contempla aqueles que já exerciam atividades relacionadas à profissão antes da vigência da nova lei, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo Confef. Isso garante que profissionais experientes possam continuar atuando.

Afirmação IV - Ficam criados o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs), dotados de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial:

Essa afirmação está correta. A criação do Confef e dos Crefs é um ponto fundamental na regulamentação da profissão de Educação Física, conferindo-lhes autonomia e personalidade jurídica de direito público. Isso permite uma gestão mais eficiente e independente dos órgãos reguladores.

Portanto, a alternativa correta é a C, pois as afirmações II, III e IV estão de acordo com a legislação vigente. Já as alternativas A, B, D e E contêm pelo menos uma afirmação incorreta, o que as invalida como resposta correta.