Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso
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Em caso de urgência, o profissional de educação física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional, independentemente da anuência do beneficiário.
A regularização da situação do interessado até a próxima reunião determinará o arquivamento do processo de fiscalização pelo Plenário do Conselho.
A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, dois estabelecimentos em horários compatíveis.
Não será permitido o funcionamento de estabelecimentos sem a existência de responsável técnico, ainda que durante a contratação de substituto.
A academia de ginástica responde solidariamente pela atuação de personal trainer em suas dependências, inclusive por irregularidade em seu registro profissional.