Questões de Eletricidade - Instalações Elétricas em Eletricidade para Concurso

Com base na Lei n° 9.427, de 1996, compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):

1. promover processos licitatórios para atendimento às necessidades do mercado.

2. zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica.

3. aprovar as regras e os procedimentos de comercialização de energia elétrica, contratada de formas regulada e livre.

4. definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, sendo que as de transmissão devem ser baseadas nas seguintes diretrizes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Resolução n° 414/2010, da ANEEL, classificam-se como serviços ou atividades essenciais, cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, aqueles desenvolvidos nas unidades consumidoras a seguir indicadas:

1. assistência médica e hospitalar.

2. funerários.

3. captação e tratamento de esgoto e de lixo.

4. indústria de gêneros alimentícios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme dispõe a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, são características institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):

1. autarquia sob regime especial.

2. vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

3. sede e foro no Rio de Janeiro.

4. prazo de duração indeterminado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.