Questões de Enfermagem - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para Concurso
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Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
A prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes
graves com risco de vida é função privativa do enfermeiro,
mas o técnico em enfermagem está autorizado a assisti-lo.
A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).
Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).
Alternativas: