Questões de Concurso
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I - As reuniões do Tribunal de Ética serão independentes das reuniões do Plenário do Coren-MG que possuem finalidade específica para julgamento de procedimento administrativo, deliberação de ato normativo ou consultivo, apreciação de contas, entre outros atos de sua competência,
PORQUE
II - as Câmaras Técnicas são órgãos consultivos, de pesquisa e de assessoramento ao Plenário e ao Tribunal de Ética do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, compostas por profissionais de enfermagem com notório saber ou larga experiência profissional em sua área de atuação ou especialidade.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
I - O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. II - Como medida cautelar e a fim de que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade, este poderá ser afastado do exercício de seu cargo/ emprego pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. III - O processo disciplinar será conduzido unicamente pela autoridade competente, a qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade superior ao do indiciado. IV - O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
Está correto apenas o que se afirma em
ÓRGÃOS INTERNOS (1) Plenário (2) Diretoria
ATOS DE COMPETÊNCIA ( ) Prover os cargos em comissão, as funções gratificadas e os empregos da Autarquia. ( ) Aprovar as alterações do Regimento Interno do Coren-MG, encaminhando-as ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para ciência ou homologação. ( ) Autorizar a criação de Comissões Especiais, bem como a criação e supressão de Câmaras Técnicas. ( ) Julgar recurso do empregado do Coren-MG, em caso de penalidade aplicada pelo Presidente.
A sequência correta dessa associação é
COLUNA 1 I – Advertência verbal II – Multa III – Censura IV – Suspensão do exercício profissional V – Cassação do direito ao exercício profissional
COLUNA 2 ( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. ( ) Admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas. ( ) Proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. ( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. ( ) Perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905/1973, são as seguintes:
I. Advertência escrita, censura, multa, cassação do direito ao exercício profissional.
II. Advertência verbal, incensação, multa.
III. Multa, censura, advertência verbal.
IV. Suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional.
V. Multa, suspensão do exercício profissional, incensação, advertência escrita.
Quais estão corretas?
Claramente, entende-se que se trata de:
I - Pelo Enfermeiro.
II - Pelo Técnico de Enfermagem.
III - Pelo Agente Comunitário de Saúde.
IV - Pela Parteira.
V - Pelo Escriturário Hospitalar.
Está correto somente o que se afirma em: