Questões de Enfermagem - COREN para Concurso

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se, entre outras coisas, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.

São consideradas circunstâncias atenuantes:

I - Ter realizado o ato sem coação e/ou intimidação.

II - Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

III - Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.

Está(ão) CORRETA(S):

Os profissionais de enfermagem estão passíveis de cometer ou sofrer infrações éticas que implicam ações, omissões ou conivências que desobedecem aos pressupostos e disposições do Código de Ética Profissional de Enfermagem e são classificadas como leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato. A penalidade aplicada ao profissional que implica a cassação do direito ao exercício da profissão é de competência de qual entidade de classe?

De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é competência do Conselho Federal de Enfermagem:

A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:

Ao longo da sua trajetória, a enfermagem brasileira se consolidou como profissão graças a criação de diferentes entidades de classe. Com as finalidades de:

− Disciplinar o exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.

− Promover o desenvolvimento técnico-científico, social, político e cultural da profissão de enfermagem.

− Defender os interesses dos profissionais enfermeiros, com vistas ao progresso profissional, social e político da categoria representada.

Essas entidades são, respectivamente: