Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, é proibido:
O Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN – 240/2000) é um documento que compreende um conjunto de normas processuais que focalizam os valores que devem fundamentar o conhecimento, a atitude e a prática de todo Profissional de Enfermagem, tendo como premissa que a vida é o direito mais fundamental de todo ser humano.
Associe os artigos do Código de Ética de Enfermagem a seus respectivos capítulos, associando a primeira coluna à segunda.
a) Dos deveres.
b) Das responsabilidades.
c) Dos princípios fundamentais.
d) Das proibições.
e) Dos direitos.
1- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
2- Assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
3- Garantir a continuidade da assistência de enfermagem.
4- Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa humana.
5- O Profissional de Enfermagem presta assistência a saúde, visando a promoção do ser humano em sua totalidade
O Código de Ética de Enfermagem estabelece que:
De acordo com a Resolução COFEN n.º 293/2004, que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde, é correto afirmar que
Para responder às questões de números 54 e 55, considere o apresentado na Resolução COFEN n.º 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados.
Analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) O Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos ambientes, sejam eles públicos ou privados, onde ocorre o cuidado profissional de enfermagem.
( ) A Consulta de Enfermagem realizada nos ambulatórios, domicílios e escolas, entre outros serviços, corresponde ao Processo de Enfermagem.
( ) O processo de Enfermagem deve estar baseado num suporte teórico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento dos diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações/intervenções de enfermagem, além de fornecer a base para a avaliação dos resultados de enfermagem alcançados.
( ) O Técnico e o Auxiliar de Enfermagem participam da execução do Processo de Enfermagem.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
Para responder às questões de números 52 e 53, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 302/2005, que normatiza a anotação da Responsabilidade Técnica de Enfermeiro(a), em virtude de chefia de Serviço de Enfermagem nos estabelecimentos.
Após sua emissão, a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) deverá ser renovada a cada
Para responder às questões de números 45 a 47, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, e seus anexos.
Realizar inspeções do exercício profissional na circunscrição do Conselho Regional, de acordo com o planejamento previamente elaborado, é uma atribuição do
Para responder às questões de números 45 a 47, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, e seus anexos.
Durante fiscalização em uma unidade de saúde, o fiscal constatou que no plantão noturno acadêmicos de enfermagem exerciam atividades de enfermagem sem a supervisão do enfermeiro. Frente a essa situação, o fiscal deve
Para responder às questões de números 45 a 47, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, e seus anexos.
Leia a notícia a seguir.
Homem recebe alimento na veia no lugar de medicação
Um aposentado de 83 anos que está internado em um hospital particular de Alfenas (MG) recebeu alimento pelo cateter na veia, no lugar de medicação. O erro fez com que ele fosse transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde segue internado.
O hospital confirmou nessa semana o erro, registrado na sexta-feira (8), e atribuiu a uma técnica em enfermagem. O caso é apurado em sindicância interna e por meio de inquérito da Polícia Civil. O paciente, José Luiz Pereira, estava internado para tratar uma pneumonia e, segundo parentes, recuperava-se bem.
Em entrevista a uma emissora de televisão, o diretor clínico do hospital, Paulo Celso Bastos Bernardes, confirmou o erro que agravou o estado do idoso. “O hospital admite que houve uma falha humana e nós abrimos uma sindicância para apurar o que de fato aconteceu”, afirmou. A família do aposentado mora em Machado (MG) e procurou a polícia assim que soube do erro. Os envolvidos estão sendo ouvidos e inquérito a respeito já foi aberto.
René Moreira
(Disponível em noticias.uol.com. 13.03.2013. Adaptado)
Ao tomar conhecimento dessa ocorrência pela imprensa, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) considerou que os fatos descritos tipificavam infração às normas éticas e legais da enfermagem. Assim sendo, esse órgão fiscalizador deve, como primeira medida,
No âmbito da equipe de enfermagem cabe, privativamente, ao enfermeiro
Todos os profissionais de enfermagem têm assegurado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem o direito de
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.967/1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e a Resolução COFEN n.º 186/1995, que dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica, essa funcionária deve executar apenas atividades elementares de enfermagem, tais como:
Para responder às questões de números 35 e 36, considere o estabelecido na Resolução COFEN n.º 172/1994, que normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde, e a Decisão COREN-SP/DIR/01/2011, que normatiza a criação, a organização, o funcionamento e a eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no Estado de São Paulo.
Analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) O cargo de presidente da Comissão de Ética de Enfermagem somente poderá ser preenchido por enfermeiro.
( ) O tempo de mandato da Comissão de Ética de Enfermagem será de dois anos, sendo admitidas duas reeleições.
( ) Os atos da Comissão de Ética de Enfermagem relativos à sindicância deverão ser sigilosos, sendo possível o aproveitamento de fatos ocorridos para fins educativos e de orientação, desde que preservadas as informações de identificação dos envolvidos e as circunstâncias especiais do caso que possam sugerir sua autoria.
( ) A sindicância somente poderá ser instaurada mediante denúncia por escrito, devidamente identificada e fundamentada.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
A enfermeira de uma maternidade, localizada em uma pequena cidade do interior paulista, realizou consulta ao Conselho Regional de Enfermagem sobre como proceder frente à solicitação para atuar como auxiliar de cirurgia em cesarianas previamente agendadas, em função do afastamento de um dos plantonistas médicos por motivo de licença para casamento.
Com base na Resolução COFEN n.º 280/2003, a enfermeira deve ser informada de que
A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem
De acordo com a Lei n.º 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem,
No que se refere aos princípios éticos comuns, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Lei do Exercício Profissional (Lei 7498/86), é atividade privativa do enfermeiro:
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