Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, foi alterada pela Lei 8967 de 1994, especificamente no seu artigo 23. Qual é o objetivo principal dessa alteração?
São penalidades previstas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, imposto pelo Sistema Coren/Cofen, exceto:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o instrumento legal que dispõe sobre os princípios, deveres, proibições e penalidades relacionados à conduta ética e que precisam ser seguidos pelos profissionais no seu exercício de trabalho. De acordo com o referido código de Ética, acerca das infrações e penalidades, é correto afirmar:
O progresso do conhecimento da enfermagem permite que essa profissão seja exercida em instituições e serviços assistenciais cada vez mais organizados, estruturados e com base nos aspectos éticos legais da profissão. Em relação a Lei nº 7.498/1986, que diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem, é correto afirmar:
Conforme o Caderno de Atenção Básica - Envelhecimento e saúde da pessoa idosa, é uma atribuição comum a todos os profissionais da Equipe da Atenção Básica/Saúde da Família em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa:
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é uma atividade de enfermagem que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o instrumento legal que dispõem sobre os princípios, deveres, proibições e penalidades relacionados à conduta ética. Conhecê-lo é fundamental para um exercício profissional seguro e ético. Sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Ética Profissional de Enfermagem, compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem:
I. Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
II. Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
III. Fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao ___________________ e Previdência Social.
Durante a revisão de prontuários em um hospital, foi identificado que vários registros de enfermagem estavam incompletos ou ilegíveis. Considere asimplicações legais e éticas dessas deficiências e avalie as afirmativas abaixo.
1. Os registros de enfermagem devem ser legíveis, completos e realizados em tempo hábil para garantir a continuidade do cuidado e a segurança do paciente (Lucena & Crossetti, 2008).
2. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode resultar em processos judiciais por negligência ou imperícia (Brasil, 2010).
3. Alterações nos registros de enfermagem devem ser evitadas, mas se necessárias, devem ser justificadas e documentadas de forma transparente (Barros & Nunes, 2012).
4. Registros incompletos ou ilegíveis podem comprometer a qualidade do cuidado e resultar em eventos adversos evitáveis (Bordin & Silva, 2011).
5. A documentação correta e detalhada das ocorrências é essencial para a análise e melhoria contínua dos serviços de enfermagem (Tronchin & Melleiro, 2009).
Alternativas:
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas:
Os registros de enfermagem e a documentação de ocorrências têm implicações legais e éticas importantes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Os registros de enfermagem devem ser precisos, completos e realizados em tempo hábil, refletindo todas as intervenções realizadas (COFEN, 2016).
2. A omissão de informações ou a falsificação de registros de enfermagem constitui infração ética e pode resultar em sanções disciplinares (COFEN, 2017).
3. As ocorrências adversas devem ser registradas e comunicadas imediatamente aos superiores e ao paciente, quando apropriado (Anvisa, 2013).
4. A documentação de enfermagem não possui valor legal, sendo utilizada apenas para fins administrativos internos (Brasil, 2016).
5. A integridade e a confidencialidade dos registros de enfermagem devem ser garantidas, seguindo as normas de proteção de dados pessoais (LGPD, 2018).
Alternativas:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).
Alternativas:
I. De acordo com a legislação, nenhum dos profissionais de enfermagem pode exercer todas as atividades de enfermagem. A lei também torna algumas atribuições exclusivas para o enfermeiro. II. Direção, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de pareceres; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem são exemplos de atividades que só podem ser desenvolvidas por enfermeiro e técnico de enfermagem. III. O auxiliar de enfermagem exerce funções como observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; participação no planejamento da assistência de enfermagem, conforme é descrito na Lei. IV. A Legislação de Enfermagem não estabelece nenhum tipo de atividade que seja de incumbência de todos os profissionais de enfermagem, independente da habilitação.
Analisados os itens é correto afirmar que:
O trabalho do enfermeiro de urgência e emergência deve respaldar-se em leis que regulamentam o exercício de sua profissão: Código dos Profissionais de Enfermagem, Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem e outros instrumentos éticos e legais. Acerca desse assunto, julgue o item subsecutivo.
O enfermeiro deve repassar as informações de todos os
pacientes atendidos pela equipe de atendimento pré-hospitalar (APH) diretamente ao médico, em sala de
emergência ou similar.
O trabalho do enfermeiro de urgência e emergência deve respaldar-se em leis que regulamentam o exercício de sua profissão: Código dos Profissionais de Enfermagem, Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem e outros instrumentos éticos e legais. Acerca desse assunto, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Resolução COFEN n.º 653/2020, cabe ao
profissional de enfermagem, como membro da equipe de
atendimento pré-hospitalar (APH), identificar os sinais de
morte óbvia, a partir da realização da avaliação inicial e
exame físico.
O trabalho do enfermeiro de urgência e emergência deve respaldar-se em leis que regulamentam o exercício de sua profissão: Código dos Profissionais de Enfermagem, Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem e outros instrumentos éticos e legais. Acerca desse assunto, julgue o item subsecutivo.
Segundo a Resolução COFEN n.º 655/2020, as unidades de
suporte avançado de vida terrestres e aquaviárias podem
atuar sem a presença do médico, desde que contem com dois
enfermeiros.
Julgue o item a seguir, a respeito da anotação de responsabilidade técnica (ART) e da certidão de responsabilidade técnica (CRT), de acordo com a legislação do Conselho de Enfermagem.
A CRT é um documento emitido pelo Ministério da Saúde,
pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de
ART pelo serviço de enfermagem.
Julgue o item a seguir, a respeito da anotação de responsabilidade técnica (ART) e da certidão de responsabilidade técnica (CRT), de acordo com a legislação do Conselho de Enfermagem.
A gestão assistencial corresponde às ações do enfermeiro
que não configuram cuidado assistencial direto, devendo ser
especificada na CRT, tais como: programas de
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, programas
de limpeza e higienização, auditoria, materiais e insumos
médico-hospitalares, equipamentos e consultoria.
Considerando que a sistematização da assistência em enfermagem (SAE) configura o conjunto de procedimentos realizados para integrar a assistência ao paciente pelo enfermeiro e técnico de enfermagem, julgue o item a seguir.
Os diagnósticos de enfermagem de risco não possuem
características definidoras.
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