Código de Ética e Lei do Exercício
Profissional
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes
no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este
enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a
privacidade do paciente e evitar conflitos com a família.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as
seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem estabelece que a veracidade e a
integridade dos registros de enfermagem são
obrigatórias, independentemente das
circunstâncias (Conselho Federal de
Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n°
7.498/1986) prevê sanções para o profissional
que não cumprir adequadamente suas
atribuições, incluindo a omissão de
informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada
para justificar a omissão de dados essenciais
nos registros de enfermagem, segundo o
Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem (Conselho Federal de
Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem proíbe expressamente qualquer
forma de omissão que possa comprometer a
segurança do paciente ou a continuidade do
cuidado (Conselho Federal de Enfermagem,
2017).
5. A omissão de informações nos registros de
enfermagem pode configurar infração ética e
resultar em penalidades previstas na legislação
(Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas:

Question

Código de Ética e Lei do Exercício
Profissional
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes
no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este
enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a
privacidade do paciente e evitar conflitos com a família.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as
seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem estabelece que a veracidade e a
integridade dos registros de enfermagem são
obrigatórias, independentemente das
circunstâncias (Conselho Federal de
Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n°
7.498/1986) prevê sanções para o profissional
que não cumprir adequadamente suas
atribuições, incluindo a omissão de
informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada
para justificar a omissão de dados essenciais
nos registros de enfermagem, segundo o
Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem (Conselho Federal de
Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem proíbe expressamente qualquer
forma de omissão que possa comprometer a
segurança do paciente ou a continuidade do
cuidado (Conselho Federal de Enfermagem,
2017).
5. A omissão de informações nos registros de
enfermagem pode configurar infração ética e
resultar em penalidades previstas na legislação
(Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas: Alternativa A: Todas as afirmativas são inquestionavelmente
verdadeiras. Ou Alternativa B: As afirmativas 1, 2 e 4 são corroboradas pela
literatura acadêmica. Ou Alternativa C: As afirmativas 1, 3 e 5 são validadas por
estudos empíricos e teóricos. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas 2, 4 e 5 encontram
respaldo nas pesquisas contemporâneas. Ou Alternativa E: As afirmativas 1, 2 e 3 são sustentadas por
evidências teóricas e empíricas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As afirmativas 1, 2 e 4 são corroboradas pela
literatura acadêmica. Alternativa correta: B

Vamos entender o tema e a justificativa de cada afirmativa com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional.

Afirmativa 1: O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem realmente estabelece que a veracidade e a integridade dos registros são obrigatórias. Todos os registros de enfermagem devem ser feitos de forma clara, precisa e completa, independentemente das circunstâncias. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

Afirmativa 2: A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê, de fato, sanções para o profissional que não cumpre adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros. Isso significa que a legislação considera a omissão um ato passível de penalidades. Assim, essa afirmativa é verdadeira.

Afirmativa 3: A privacidade do paciente é um princípio importante, mas o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não permite que isso seja usado como justificativa para a omissão de dados essenciais nos registros. A informação deve ser completa para garantir a segurança e continuidade do cuidado. Portanto, essa afirmativa é falsa.

Afirmativa 4: O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado. Isso está bem claro nas diretrizes éticas que orientam a prática da enfermagem. Assim, essa afirmativa é verdadeira.

Afirmativa 5: A omissão de informações nos registros de enfermagem pode, sim, configurar uma infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação vigente. A integridade e completude dos registros são fundamentais para a prática profissional. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

Analisando as alternativas, podemos concluir que a opção B é a correta, pois as afirmativas 1, 2 e 4 são corroboradas pelo Código de Ética e pela Lei do Exercício Profissional.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta está incorreta porque a afirmativa 3 é falsa.

Alternativa C: Essa alternativa está incorreta, pois a afirmativa 3 é falsa.

Alternativa D: Esta está incorreta porque a afirmativa 1 é verdadeira e está ausente na seleção.

Alternativa E: Esta está incorreta porque a afirmativa 3 é falsa.

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