Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

A contenção mecânica de pacientes é uma intervenção utilizada em situações específicas para garantir a segurança do paciente e da equipe de saúde. Conforme a Resolução Cofen nº 746/2024, que normatiza os procedimentos de Enfermagem na contenção mecânica de pacientes, analise as assertivas abaixo:
I. A aplicação da contenção mecânica se dará sob a supervisão direta do enfermeiro. II. Em todos os procedimentos de contenção mecânica de pacientes, as razões para a realização, sua duração, avaliações e ocorrência de eventos adversos, assim como os detalhes relativos ao monitoramento clínico, devem ser registrados no prontuário do paciente. III. A contenção mecânica de paciente será realizada quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente ao paciente ou aos demais. Na excepcionalidade, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Pré-hospitalar Móvel poderão realizar a contenção mecânica de maneira segura, utilizando no mínimo de 05 pessoas para realização do procedimento.
Quais estão corretas?

A ética, como parte da filosofia, indaga (BARSANO, 2014):

I.a pura essência, a origem e as condições físicas, psíquicas e sociais em que se realizam os atos morais.
II.a natureza, a função e os parâmetros do julgamento moral, do que é certo ou errado, bom ou mau, justo ou injusto.
III.como nascem e por que se sucedem diferentes sistemas morais.


 É correto o que se afirma em:

De acordo com a Resolução Cofen nº 736/2024, os padrões de cuidados advindos de protocolos assistenciais, tais como prescrição de medicamentos padronizados nos programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição, bem como a solicitação de exames de rotina e complementares, são conhecidos como padrões de cuidados:

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, faz parte das responsabilidades e deveres das relações com a pessoa, a família e a coletividade:

O código de ética de enfermagem, versa a respeito das mais variadas práticas que fazem parte do dia a dia do profissional da enfermagem durante a realização de suas atividades. De acordo com a Resolução do Cofen n^o 0564/2017, é um DIREITO do profissional de enfermagem

O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, entre outras, privativamente, EXCETO:

O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, descritas a seguir, conforme a Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de Enfermagem. Nesse contexto, analise as asserções abaixo:

I. Avaliação de Enfermagem – compreende a coleta de dados subjetivos (exame físico) e objetivos (entrevista) inicial e contínua pertinentes à saúde da pessoa, da família, da coletividade e dos grupos especiais, realizada mediante auxílio de técnicas (laboratorial e de imagem, testes clínicos, escalas de avaliação validadas, protocolos institucionais e outros) para a obtenção de informações sobre as necessidades do cuidado de Enfermagem e saúde relevantes para a prática.

II. Diagnóstico de Enfermagem – compreende a identificação de problemas existentes, condições de vulnerabilidades ou disposições para melhorar comportamentos de saúde. Estes representam o julgamento clínico das informações obtidas sobre as necessidades do cuidado de Enfermagem e saúde da pessoa, da família, da coletividade ou dos grupos especiais. 

III. Planejamento de Enfermagem – compreende o desenvolvimento de um plano assistencial direcionado para a pessoa, a família, a coletividade, os grupos especiais, e compartilhado com os sujeitos do cuidado e a equipe de Enfermagem e saúde. Deverá envolver: Priorização de Diagnósticos de Enfermagem; Determinação de resultados (quantitativos e/ou qualitativos) esperados e exequíveis de enfermagem e de saúde e tomada de decisão terapêutica, declarada pela prescrição de enfermagem das intervenções, ações/atividades e protocolos assistenciais.

IV. Implementação de Enfermagem – compreende a realização das intervenções, ações e atividades previstas no planejamento assistencial, pela equipe de enfermagem, respeitando as resoluções/pareceres do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem quanto à competência técnica de cada profissional, por meio da colaboração e comunicação contínua, inclusive com a checagem quanto à execução da prescrição de enfermagem, e apoiados nos seguintes padrões: Padrões de cuidados de Enfermagem; Padrões de cuidados Interprofissionais e Padrões de cuidados em Programas de Saúde.

V. Evolução de Enfermagem – compreende a avaliação dos resultados alcançados de enfermagem e saúde da pessoa, da família, da coletividade e dos grupos especiais. Esta etapa permite a análise e a revisão de todo o Processo de Enfermagem.

A respeito dessas asserções, assinale a afirmativa CORRETA:

De acordo com a Resolução COFEN 736/2024, que dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo o contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem, é CORRETO afirmar:

A Resolução COFEN Nº 564/2017 “aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem” e regulamenta: 

Marque a alternativa correta, sobre o que compete ao Técnico de Enfermagem, no que consta na Lei 7.498/86 que dispõe sobre o Exercício Profissional. 

As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, presente no CEPE 564/17 são as seguintes: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional; Cassação do direito ao Exercício Profissional. Leia as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) falso.


( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

( ) As penalidades aplicadas deverão ser registradas no prontuário do infrator.

( ) A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 20 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

( ) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 60 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.


Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.