Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

Como órgão de admissibilidade: o Plenário do respectivo Conselho, no âmbito de sua competência.

Como órgão de instrução: as comissões criadas em cada Conselho para este fim.

Como órgão de julgamento em primeira instância: o Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Como órgão de julgamento em primeira instância: o Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.

Como órgão de julgamento em primeira instância: o Plenário do Conselho Federal, referente aos recursos das decisões dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Assistência mínima - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem e fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 10 (dez) alunos • por supervisor.

Assistência intermediária - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, com parcial dependência das ações de Enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas - até 8 (oito) alunos por supervisor.

Assistência semi-intensiva - cuidados a pacientes crônicos, estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, porém com total dependência das ações de Enfermagem quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 6 (seis) alunos por supervisor.

Assistência intensiva - cuidados a pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade de sinais vitais, que requeiram assistência de Enfermagem e médica permanente e especializada - até 5 (cinco) alunos por supervisor.

Autocuidado - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem e fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 20 (vinte) alunos por supervisor.

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.

Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.

Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem.

todas.

somente I, II e III.

somente lI, III e IV.

somente I, II e IV.

somente I e II.

Os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) constituem, em seu conjunto, uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O Conselho Federa l poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.

O Conselho Federal terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de Enfermagem de nível superior.

O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de três quintos de Enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias do pessoal de Enfermagem reguladas em lei.

I, II, IV;

II, III, IV;

III, IV e V;

I, IV e V;

I, III e V.

Todas as atividades referidas na legislação em questão, quando exercidas em instituições de saúde exclusivamente públicas, em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos da lei em questão.

O pessoal que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observado o disposto na lei em questão.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.

A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

Todas as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Doações e legados

Subvenções oficiais

Rendas eventuais.

A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil.

A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico em Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

O planejamento, a criação e a programação das instituições de serviços de saúde e assistência social incluem programas obrigatórios de Enfermagem nos Municípios com mais de 10.000 habitantes.

A programação de Enfermagem não inclui a prescrição obrigatória da assistência de Enfermagem.

A programação de Enfermagem inclui a participação de pelo menos dois Enfermeiros para cada dois Médicos inscritos em programas de assistência à família.

As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

Considerando as queixas do paciente, os gestores municipais deverão encaminhar o paciente para o programa Saúde da Família do Estado.

A atuação da equipe da estratégia Saúde da Família requer a integração de diversos saberes, de modo a compartilhar responsabilidades na relação terapêutica em processo de desenvolvimento com o paciente ao longo do tempo, buscando eficácia e resolutividade do cuidado em saúde.

Os conselheiros de saúde deverão ser comunicados sobre a recusa de atendimento e deverão realizar uma visita domiciliar na ausência do paciente.

A equipe deve esclarecer para o paciente que, na fase em que ele está, seu atendimento consistirá apenas na atenção básica, considerando o seu processo de reabilitação.

Os problemas apresentados na relação da estratégia Saúde da Família com o paciente podem ser considerados de natureza simples, uma vez que, no âmbito da atenção básica, o retorno só deverá ser agendado se o mesmo demandar um procedimento autorizado pela família.

Executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica, no nível de suas competências.

Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da equipe.

Traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita.

Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na unidade de saúde e, quando necessário no domicílio.

Organizar as ações de imunização referentes à população adscrita.

O profissional tem o dever de prestar assistência aos pacientes sem discriminação de qualquer natureza.

Um profissional viola os princípios da ética quando, durante a realização de um banho em um paciente no leito, não se preocupa com a privacidade e a intimidade desse paciente, deixando-o exposto.

O profissional de enfermagem pode praticar a eutanásia em paciente que se encontra em situação crítica, desde que esteja seguindo uma ordem médica.

Em casos de catástrofes, o profissional de enfermagem deve colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade sem pedir vantagens pessoais.

A assistência de enfermagem deve ser realizada independentemente do consentimento do paciente ou de seu representante legal.