Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso
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Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.967/1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e a Resolução COFEN n.º 186/1995, que dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica, essa funcionária deve executar apenas atividades elementares de enfermagem, tais como:
Para responder às questões de números 35 e 36, considere o estabelecido na Resolução COFEN n.º 172/1994, que normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde, e a Decisão COREN-SP/DIR/01/2011, que normatiza a criação, a organização, o funcionamento e a eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no Estado de São Paulo.
Analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) O cargo de presidente da Comissão de Ética de Enfermagem somente poderá ser preenchido por enfermeiro.
( ) O tempo de mandato da Comissão de Ética de Enfermagem será de dois anos, sendo admitidas duas reeleições.
( ) Os atos da Comissão de Ética de Enfermagem relativos à sindicância deverão ser sigilosos, sendo possível o aproveitamento de fatos ocorridos para fins educativos e de orientação, desde que preservadas as informações de identificação dos envolvidos e as circunstâncias especiais do caso que possam sugerir sua autoria.
( ) A sindicância somente poderá ser instaurada mediante denúncia por escrito, devidamente identificada e fundamentada.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
A enfermeira de uma maternidade, localizada em uma pequena cidade do interior paulista, realizou consulta ao Conselho Regional de Enfermagem sobre como proceder frente à solicitação para atuar como auxiliar de cirurgia em cesarianas previamente agendadas, em função do afastamento de um dos plantonistas médicos por motivo de licença para casamento.
Com base na Resolução COFEN n.º 280/2003, a enfermeira deve ser informada de que
A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem
De acordo com a Lei n.º 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem,
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