Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso

esclarecer à instituição que a atuação de acadêmicos de enfermagem no período noturno só estará autorizada se acompanhados por profissional de saúde, de nível superior.

suspender imediatamente as atividades de enfermagem por meio do auto de infração.

notificar a Comissão de Ética de Enfermagem da instituição para a tomada de medidas cabíveis.

emitir auto de infração e providenciar Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil.

suspender as atividades de enfermagem e notificar a Comissão de Ética de Enfermagem para abertura de diligência.

convocar, para prestarem depoimento, a profissional de enfermagem envolvida e o responsável técnico pelo serviço de enfermagem do hospital onde ocorreu o fato.

elaborar denúncia ao Ministério Público e solicitar à Polícia Civil cópia do Boletim de Ocorrência (BO) e dos documentos comprobatórios da existência de erro de enfermagem.

determinar a abertura de sindicância, ex-ofício, por ato do seu presidente.

aguardar a formalização da denúncia pelo Ministério Público para abertura de sindicância.

aguardar a formalização da representação por parte do hospital envolvido para a apuração dos fatos.

integrar a equipe de saúde.

efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.

coletar material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou.

orientar o paciente/usuário para exames e tratamentos.

prestar cuidados de enfermagem a recém-nascidos prematuros.

suspender suas atividades individual ou coletivamente quando a instituição pública ou privada para qual trabalhem não ofereça condições dignas para o exercício profissional.

decidir, de acordo com sua consciência, participar de prática destinada à eutanásia se este for desejo do paciente, explicitado por escrito.

facilitar o acesso a informações e documentos dos usuários dos serviços, a pessoas interessadas.

utilizar, na íntegra, casos, situações e fatos ocorridos para fins de educação e orientação.

fazer constar seu nome como autor ou coautor de obra técnico-científica exclusivamente em função da pesquisa ter sido realizada em instituição sob sua responsabilidade.

A aplicação de penalidades é de alçada exclusiva dos Conselhos Regionais de Enfermagem, ouvido, quando necessário, o Conselho Federal de Enfermagem.

Considera-se Infração Ética a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Em função de executarem apenas atividades elementares de enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não se aplica aos atendentes de enfermagem.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e normas nacionais e internacionais sobre pesquisa com seres humanos serviram de referência para a elaboração do referido Código.

Constitui infração disciplinar a inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.