Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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I - A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
II - A disseminação sistemática da cultura de segurança;
III - A articulação e a integração dos processos de gestão de risco;
IV - A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
I. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal porta de entrada do SUS, sendo que cada equipe é composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, devendo cobrir uma população máxima de 4.000 habitantes, conforme a Portaria nº 2.436/2017 (Ministério da Saúde, 2021).
II. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar a política de vacinação em todo o território brasileiro, sendo que as metas de cobertura vacinal para doenças como poliomielite e sarampo são de 95% para garantir a imunidade de rebanho (PNI, 2022).
III. A vigilância epidemiológica tem por objetivo a coleta sistemática e a análise de dados sobre doenças de notificação compulsória, como dengue e tuberculose, permitindo a implementação de ações de controle e prevenção, sendo o enfermeiro responsável pela notificação desses casos (MS, 2021).
Assinale a alternativa correta:
Julgue o item que se segue, acerca de modalidades assistenciais.
A atenção domiciliar oferecida pelo Sistema Único de Saúde pode ser realizada tanto pela equipe de atenção básica quanto por serviços especializados de atenção domiciliar, conforme o caso.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Um dos atributos de uma atenção primária de qualidade é a longitudinalidade, o que, em definição validada pelo Ministério da Saúde, significa reconhecer as necessidades de saúde da população e prover os recursos para abordá-las.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A dimensão política é central para o planejamento estratégico no âmbito do SUS.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se localizem e em articulação com os municípios.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal.
I.O princípio da equidade no SUS significa tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades.
II.A universalização no SUS significa que somente alguns grupos específicos têm direito aos serviços de saúde.
III.O princípio da integralidade no SUS visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas, considerando-as como um todo.
Está correto o que se afirma em:
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