Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Q3197478

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Enfermeiro |

Q3197478 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece importantes diretrizes para o controle social e a descentralização da gestão da saúde. Em relação ao funcionamento dos Conselhos de Saúde e às Conferências de Saúde previstas pela referida lei, a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e atribuições dessas instâncias dentro do SUS é:

A

os Conselhos de Saúde devem ser compostos exclusivamente por representantes do governo, com a função de decidir sobre a execução das políticas de saúde, enquanto as Conferências de Saúde se restringem à avaliação das ações e serviços prestados pelo SUS

B

os Conselhos de Saúde têm a função de fiscalizar apenas os recursos financeiros do SUS, enquanto as Conferências de Saúde devem ser realizadas exclusivamente no nível municipal, com foco no debate sobre saúde pública local

C

a Lei nº 8.142/90 prevê que os Conselhos de Saúde sejam paritários, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços e usuários, com atribuições de fiscalização, planejamento e controle das ações do SUS, enquanto as Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos para avaliar e propor diretrizes

D

a Lei nº 8.142/90 determina que os Conselhos de Saúde sejam apenas consultivos, sem poder de decisão sobre políticas públicas, sendo as Conferências de Saúde responsáveis pela implementação de todas as ações do SUS em nível federal

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Q3193565

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico de Enfermagem |

Q3193565 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?

A

Estabelecer parcerias com o setor privado para acesso a serviços conveniados em todos os níveis de assistência.

B

Priorizar a realização de campanhas de vacinação em áreas de risco com base em critérios epidemiológicos.

C

Atender às necessidades do paciente em todas as etapas, desde a prevenção até a recuperação da saúde de forma contínua e articulada.

D

Atender pessoas em situação de rua, independentemente de vestimentas, higiene ou documentação

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Q3192950

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Enfermeiro |

Q3192950 Enfermagem

De acordo com a lei 8080, podemos citar como princípios o seguinte, exceto:

A

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

B

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação midiática;

C

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

D

descentralização político-administrativa.

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Q3192750

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3192750 Enfermagem

De acordo com a lei 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Territórios;

B

cobertura das ações e serviços de saúde a serem corrigidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;

C

investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde;

D

investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

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Q3192749

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3192749 Enfermagem

De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que completa, respectivamente, as lacunas em: “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por _________________, de profissionais liberais, legalmente __________________, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde”.

A

terceirização, contratados;

B

iniciativa própria, habilitados;

C

iniciativa própria, contratados;

D

terceirização, habilitados.

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Q3189292

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Enfermeiro |

Q3189292 Enfermagem

A telessaúde surgiu no Brasil como estratégia para fornecer suporte aos profissionais de saúde da Atenção Primária desses municípios. Evidências têm mostrado que o uso da telessaúde pode trazer benefícios, como a redução de tempo de atendimento, dos custos de deslocamento de pacientes e profissionais de saúde e melhorias na qualidade assistencial, ao possibilitar o acesso a especialistas por profissionais de saúde não especializados de áreas remotas. A telessaúde foi incluída na Lei nº 8.080/90 pela Lei nº 14.510/2022, sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.

B

Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.

C

Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.

D

É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

E

É obedecido o princípio da confidencialidade dos dados.

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Q3187263

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Enfermagem |

Q3187263 Enfermagem

Um paciente com limitações de movimentos procurou atendimento em uma unidade de saúde inaugurada há pouco tempo em seu bairro. Ao chegar à unidade, ficou surpreso com o espaço físico. Havia rampas de acesso adequadas, banheiros apropriados, portas mais largas e macas reguláveis. A situação descrita acima é um exemplo de observância da seguinte diretriz norteadora da Política Nacional de Humanização:

A

Cogestão.

B

Acolhimento.

C

Transversalidade.

D

Gestão participativa.

E

Ambiência.

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Q3187238

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Enfermagem |

Q3187238 Enfermagem

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

A

Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Universalidade de acesso somente aos serviços de saúde em níveis básicos.

C

Capacidade de resolução dos serviços nos níveis primário e secundário da assistência.

D

A participação da comunidade.

E

Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

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Q3187232

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3187232 Enfermagem

Do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde tais como em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Dentre as informações abaixo sobre subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde está INCORRETA:

A

O acompanhante de que trata o caput deste artigo será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

B

As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

C

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

D

As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido neste artigo.

E

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

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Q3187230

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3187230 Enfermagem

As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.
As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil. Conforme Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com que frequência às mesmas precisam ocorrer?

A

A cada 01 ano

B

A cada 03 anos

C

A cada 02 anos

D

A cada 04 anos

E

Nenhuma das alternativas acima

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Q3184222

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184222 Enfermagem

As políticas e programas de saúde no Brasil são fundamentais para a promoção, a prevenção e o cuidado em saúde, orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas e programas, assinale a afirmativa correta

A

Política Nacional de Saúde Ambiental: se concentra na gestão de resíduos sólidos e poluição atmosférica.

B

Programa Nacional de Imunizações: abrange as vacinas recomendadas para crianças, jovens, adultos e idosos, sendo a adesão a elas de caráter voluntário.

C

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: implica em ações de promoção à saúde com o objetivo de atenuar a necessidade de práticas convencionais e invasivas.

D

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: possui caráter transversal, considerando o acesso aos serviços de saúde e as especificidades de saúde das pessoas pretas e pardas.

E

Programa Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional: visa monitorar as condições alimentares e nutricionais da população para prevenir principalmente doenças como a hipertensão e a diabetes.

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Q3184219

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184219 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.

A

A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.

B

A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.

C

A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.

D

A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.

E

A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.

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Q3182416

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2024 - SES-RJ - Residência Multiprofissional - Enfermagem em Saúde da Família |

Q3182416 Enfermagem

Com base nas propostas de humanização e gestão da sala de espera, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A humanização do atendimento na sala de espera envolve informar e atualizar os usuários sobre os fluxos de atendimento e atividades oferecidas pela unidade.

B

É recomendável monitorar o tempo de espera e a evolução dos usuários, além de promover a comunicação entre equipe e usuários.

C

A gestão da sala de espera visa potencializar esse espaço como área de atuação técnica, com o uso de práticas integrativas e ações de promoção da saúde.

D

A educação em saúde na sala de espera contribui para a democratização do saber, construindo conhecimento junto aos usuários.

E

Muitas vezes, os usuários na sala de espera estão ansiosos para serem atendidos, logo é importante que a equipe se concentre nos atendimentos individuais para melhorar o tempo de espera e a satisfação do usuário.

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Q3182244

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2024 - SES-RJ - Residência Multiprofissional - Enfermagem em Cardiologia |

Q3182244 Enfermagem

De acordo com a Política Nacional de Humanização, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito às características ou abrangências.

Coluna 1
1. Princípios. 2. Diretrizes. 3. Dispositivos.

Coluna 2
( ) Acolhimento com classificação de risco.
( ) Protagonismo dos sujeitos e do coletivo.
( ) Defesa dos direitos do usuário.
( ) Transversalidade.
( ) Cogestão.
( ) Equipes de referência e apoio matricial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 1 – 2 – 1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1 – 2 – 3 – 1.

C

1 – 2 – 1 – 3 – 3 – 2.

D

3 – 1 – 3 – 1 – 2 – 2.

E

2 – 3 – 2 – 1 – 1 – 3.

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Q3180081

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Técnico de Enfermagem ESF |

Q3180081 Enfermagem

Analise as assertivas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] As pessoas procuram os serviços de saúde em busca apenas da cura de suas doenças.
[ ] As questões científicas, técnicas e tecnológicas são mais importantes do que a conduta empregada pelos profissionais da saúde.
[ ] A enfermagem, como todos os profissionais da saúde, devem reconhecer seus usuários como sujeitos passivos na busca de soluções para seus problemas de saúde, capazes de agir, decidir e expressar intenções.
[ ] É necessário não ver o usuário como apenas mais um caso de doença, mas uma pessoa com direito à negociação e participação no seu atendimento, com seus valores, cultura e modo de vida próprio.
[ ] A prática da humanização prevê oferecer prioritariamente a assistência técnica ao paciente.

A

V, V, V, V, V

B

F, F, F, F, F

C

F, F, F, V, F

D

F, F, F, V, V

E

V, F, F, V, F

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Q3176831

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Maqueiro |

Q3176831 Enfermagem

São consideradas medidas de boas práticas pelos profissionais para prestarem serviços de forma a promover a humanização em saúde, EXCETO:

A

Responsabilidade.

B

Respeito ao outro.

C

Gestão particularizada.

D

Organização.

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Q3176826

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Maqueiro |

Q3176826 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS tem como objetivo buscar determinadas posturas de seus personagens envolvidos para uma perfeita funcionabilidade. São objetivos dessa Política, EXCETO:

A

Gestão individual dos serviços.

B

Redução de filas e tempo de espera.

C

Atendimento acolhedor e resolutivo.

D

Valorização do trabalho na saúde.

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Q3176348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Enfermeiro |

Q3176348 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento do governo federal, aprovadas pelo conselho governamental e estadual.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Internacional de Saúde.

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Q3176312

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Enfermeiro |

Q3176312 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde é um dos aspectos que envolvem a saúde do trabalhador.

B

Não fazem parte, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

C

Os serviços privados e filantrópicos de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

É um direito a recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento semipresencial sempre que solicitado, ou com a substituição de outro profissional no atendimento.

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Q3173162

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3173162 Enfermagem

Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito coletivo:

A

Constituição Federal.

B

Atos internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

C

Legislação infraconstitucional, notadamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

D

Convenções e os acordos coletivos do trabalho.

E

Jurisprudência.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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