Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

Segundo a Lei 8.142 de 1990 assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que refere ao órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo: 

Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde, compete:

O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades, assinale a alternativa que corresponde a um corresponsabilidade da Secretária Municipal de Saúde:

Pela Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), no que se compete à infraestrutura, à ambiência e ao funcionamento da atenção básica, são consideradas unidades ou equipamentos de saúde da Atenção Básica:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º, do art. 2º, desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmaco-epidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde da criança e do adolescente.

III. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS; prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; dentre outros.

IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma globalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


Assinale a alternativa correta: 

Qual item abaixo NÃO pertence aos Princípios e Diretrizes do SUS?

Em relação à Lei 8.142/90, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.