Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

Julgue o item que se segue, acerca de modalidades assistenciais.

A atenção domiciliar oferecida pelo Sistema Único de Saúde pode ser realizada tanto pela equipe de atenção básica quanto por serviços especializados de atenção domiciliar, conforme o caso. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Um dos atributos de uma atenção primária de qualidade é a longitudinalidade, o que, em definição validada pelo Ministério da Saúde, significa reconhecer as necessidades de saúde da população e prover os recursos para abordá-las. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A dimensão política é central para o planejamento estratégico no âmbito do SUS.

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se localizem e em articulação com os municípios. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal.