Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

A Comissão de Gestores Tripartite de 2005 apresentou um novo marco jurídico-constitucional do SUS que foi discutido e debatido por vários anos, e que posteriormente foi referendado por Portaria Ministerial. Pergunta-se: qual foi este instrumento jurídico que estabeleceu um verdadeiro arcabouço legal ao SUS?

Nos termos da Portaria nº 399/2006, pode-se dizer que são componentes do Pacto pela Saúde, conforme previsto nas suas diretrizes operacionais:

As políticas públicas de saúde em seu contexto histórico evoluíram até a aprovação e consolidação do SUS como vemos hoje. Em seu processo histórico, podemos destacar a VIII Conferência Nacional de Saúde, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Saúde etc. Outra particularidade foram os Pactos estabelecidos pelas entidades representativas dos diversos setores da saciedade. Um de tais Pactos foi o Pacto pela Vida, que estabeleceu como prioridade:

_________________________ é um diálogo baseado em uma relação de confiança entre o profissional de saúde e o indivíduo ou casal que visa a proporcionar à pessoa condições para que avalie suas próprias vulnerabilidades, tome decisões sobre ter ou não filhos e sobre os recursos a serem utilizados para concretizar suas escolhas, considerando o que seja mais adequado à sua realidade e à prática do sexo seguro.

Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:

Na abordagem centrada na pessoa, saber ouvir é tão importante quanto saber o que dizer e em que linguagem dizer, pois essa habilidade é crucial para uma atenção adequada. Ouvir o outro pressupõe a capacidade de silenciar. Considere os itens a seguir sobre a escuta qualificada:

I - É aquela feita de presença e atenção, livre de preconceitos e soluções; a escuta sem outro objetivo que a escuta;

II - Somente essa escuta permite ao ser exprimir-se e pode abrir a porta ao reencontro da pessoa com ela mesma;

III - A escuta atenta e livre fará nascer um estado de confiança necessário que permitirá à pessoa ultrapassar seus medos.

Está correto o que se afirma em: