Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

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Q3053548 Enfermagem
Na atual Política Nacional de Atenção Básica, (PNAB), houve a criação das Unidades de Saúde da Família, (USF), que se diferencia da Unidade Básica de Saúde, (UBS), pela exigência de:
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Q3053544 Enfermagem
De acordo com o Decreto n.º 7508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é considerado como: 
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Q3053543 Enfermagem
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) às seguintes afirmações sobre a regulamentação à assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, incluído na Lei n.º 8080/90, no ano de 2002, que dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço e marque a alternativa correta.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar incluem-se, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio.
( ) O atendimento e a internação domiciliar serão realizados por equipes multiprofissionais.
( ) O atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação médica, sem que haja concordância do paciente e de sua família.
( ) As Equipes Multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
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Q3053092 Enfermagem
Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades é o princípio da
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Q3052837 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Levando-se em conta a operacionalização da Humanização do SUS, está incorreto o que se afirma em:
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Q3052823 Enfermagem
De acordo com a Lei Federal nº. 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:
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Q3052822 Enfermagem
Segundo a Lei nº. 8.080/1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, refere-se corretamente ao (a):
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Q3052156 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:  
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Q3050774 Enfermagem
A Rede de Atenção Psicossocial tem como finalidade a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
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Q3050587 Enfermagem
Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde que visa a garantir o acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência.
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Q3050341 Enfermagem
Considerando o princípio da equidade do SUS:
Avalie as assertivas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) Assistência de saúde igualitária depende das necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social.
( ) A equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
( ) A palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente, o direito de cada um, isso significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
( ) Um prático exemplo de aplicação da equidade ocorre em atendimentos de urgência em hospitais, a prioridade no atendimento é definida por critério de ordem de chegada, sem haver prioridade de cada caso.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, tendo em vista a ordem de cima para baixo.
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Q3047455 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 determina a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas áreas relacionadas à saúde do trabalhador.
Como atribuição do SUS, considera-se
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Q3047454 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes.
Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador
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Q3045836 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS), em seu âmbito, visa garantir à mulher o direito ao planejamento reprodutivo, assim como disponibilizar a atenção humanizada na gravidez, parto e puerpério, bem como à criança, garantindo o crescimento e o desenvolvimento saudáveis. Sobre os principais exames durante o pré-natal disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. A tipagam sanguínea e fator Rh é o exame que identifica o tipo sanguíneo. No caso da gestante ter Rh negativo e o pai do bebê Rh positivo, ela deverá fazer outro exame – o Coombs indireto durante o pré-natal. Caso o bebê nasça com Rh positivo, a mulher deverá tomar uma vacina em até três dias após o parto, disponibilizada pelo SUS.
II. A sífilis é uma doença sexualmente transmissível, sendo identificada através do teste rápido de sífilis e VDRL; tal doença poderá passar da gestante para o bebê no período da gravidez. Nos casos positivos, o tratamento deverá ser feito imediatamente, tanto da gestante quanto do seu parceiro.
III. Os exames para sífilis (teste rápido e VDRL), anti-HIV (teste rápido), hepatites virais B e C (testes rápidos), tipo sanguíneo e fator Rh, hemograma, lipidograma, glicose e eletroforese de hemoglobina são disponibilizados para todos os homens adultos, jovens e adolescentes que participam do pré-natal.

Está correto o que se afirma em
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Q3045795 Enfermagem
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para, dentre outras providências, dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com tal Decreto, como é definida a Rede de Atenção à Saúde? 
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Q3043665 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. O princípio do SUS “entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é denominado  
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Q3042126 Enfermagem
Yolanda, uma imigrante viúva de 20 anos, chegou, há 4 meses, a uma cidade do interior de São Paulo junto com sua filha de 4 anos de idade. Alertada sobre a importância de vacinar sua filha, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao ser atendida, o profissional de saúde solicitou seus documentos e, ao constatar que ela e a filha eram imigrantes ilegais, dispensou-as sem realizar a vacinação da criança. Considerando os princípios, as diretrizes e a estrutura organizacional do SUS, ao proceder dessa forma, o profissional de saúde desrespeita o princípio de
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Q3042122 Enfermagem
No dia 3 de maio de 2006, foi instituída a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Entre as práticas integrativas, encontra-se a homeopatia, especialidade que está baseada na efetividade de medicamentos homeopáticos para prevenção e tratamento de doenças. Nessa especialidade, que tem caráter holístico, são utilizadas substâncias do reino vegetal, animal e mineral, sendo os medicamentos preparados por farmacotécnica homeopática apropriada. Assinale a alternativa correta sobre a homeopatia.
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Q3041212 Enfermagem
Ainda em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 marque a alternativa correta sobre a telessaúde.
Alternativas
Q3041211 Enfermagem
Marque a alternativa correta sobre atendimento e internação domiciliar conforme está expresso na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: D
64: E
65: B
66: C
67: B
68: A
69: D
70: D
71: C
72: B
73: E
74: A
75: D
76: E
77: C
78: E
79: D
80: A