Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso
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As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/90. Assim, é instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, levando-se em conta as definições estabelecidas em Lei, assinale a alternativa incorreta.
I. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. II. É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas”.
Essa frase refere-se a qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde)?