Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso
Foram encontradas 4.678 questões
Às 15h de uma sexta-feira, um senhor compareceu ao serviço odontológico de uma unidade de saúde referindo fortes dores no dente. Após avaliação do dentista, o dente que causava as dores foi extraído e o usuário encaminhado para a sua residência. Passada aproximadamente uma hora, contudo, o paciente retornou à unidade apresentando significativa hemorragia dentária e, como naquele momento não havia mais nenhum dentista na unidade e nem qualquer medicação anti-hemorrágica, ele foi orientado pela enfermeira supervisora a procurar uma unidade de pronto atendimento. Nesse caso e conforme a Lei 8.080/1990, foi ferido o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) correspondente à
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 12 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
2. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
4. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
São regulamentados pela Lei 8142 os itens:
Acerca dos cuidados ao paciente submetido a transplante renal, assinale a alternativa correta.
As parturientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm o direito à presença de um acompanhante indicado por elas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse direito é garantido pela Lei de número
Um idoso de 70 anos, após ter sofrido um acidente automobilístico e fraturado a perna direita e o braço esquerdo, foi submetido à cirurgia em um hospital de referência em traumatologia. Após alta hospitalar, o médico o encaminhou para a assistência de atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas aos procedimentos fisioterapéuticos; contudo, o serviço não dispunha de fisioterapêutas. Neste caso, e conforme a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi ferido o Princípio do SUS relacionado à
A Política Nacional de Humanização foi criada com vistas a mudar o padrão de assistência ao usuário nos hospitais públicos do Brasil. Em relação a esta política é CORRETO afirmar que:
Quanto à participação da comunidade:
1. A participação popular é uma das estratégias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e está prevista na Lei Federal no 8142 de 1990.
2. A legislação define que os Conselhos de Saúde, em qualquer esfera de governo, têm caráter deliberativo, inclusive sobre decisões do poder executivo.
3. A composição de conselhos e conferências de saúde deve ser paritária: 50% para usuários do sistema de saúde; 25% para profissionais de saúde; 25% para prestadores de serviços e representantes do governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre transplantes, assinale a alternativa correta.
No Sistema Único de Saúde (SUS), promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde, é competência
Assinale a alternativa correta quanto ao órgão que passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais a partir de 1966.
Elucidando os objetivos do processo de educação permanente para a estratégia de Saúde da Família para um grupo de alunos, o enfermeiro de educação exemplifica o descrito em:
De acordo com a Portaria n.º 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde deverá contemplar, dentre outros:
Na modalidade a distância, o material didático impresso deve apresentar características específicas, dentre as quais:
De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, os enfoques educativos transformaram-se sobremaneira nos últimos anos, e nos sistemas de saúde os debates acerca da educação e dos recursos humanos levaram a contrastar os paradigmas das denominadas Educação Continuada e Educação Permanente.
A alternativa que considera as vertentes desses tipos de educação está corretamente descrita em:
No planejamento do programa de educação permanente, foram incluídas simulações sobre as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças. No cenário proposto, durante a consulta de enfermagem na unidade básica de saúde, a gestante recebe orientações e pergunta se receberá as vacinas contra influenza e tétano neste dia. Ao examinar a carteira de vacinação, cabe ao enfermeiro explicar que não será possível receber as duas vacinas neste dia porque
A Comissão de Gestores Tripartite de 2005 apresentou um novo marco jurídico-constitucional do SUS que foi discutido e debatido por vários anos, e que posteriormente foi referendado por Portaria Ministerial. Pergunta-se: qual foi este instrumento jurídico que estabeleceu um verdadeiro arcabouço legal ao SUS?
Nos termos da Portaria nº 399/2006, pode-se dizer que são componentes do Pacto pela Saúde, conforme previsto nas suas diretrizes operacionais:
As políticas públicas de saúde em seu contexto histórico evoluíram até a aprovação e consolidação do SUS como vemos hoje. Em seu processo histórico, podemos destacar a VIII Conferência Nacional de Saúde, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Saúde etc. Outra particularidade foram os Pactos estabelecidos pelas entidades representativas dos diversos setores da saciedade. Um de tais Pactos foi o Pacto pela Vida, que estabeleceu como prioridade:
Conheça nossos planos