A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96), instituída ...

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96), instituída pela Portaria nº 2.203/1996, regulamenta a descentralização das ações e serviços de saúde, fortalecendo a gestão municipal. A NOB-SUS/96 define critérios para financiamento, repasse de recursos e responsabilidades dos entes federativos. Essa portaria consolida o processo de municipalização e busca aprimorar a eficiência do SUS. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas

. (__)O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo é padronizado.

(__)O gestor federal deve promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.

(__)O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

(__)A instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.

A sequência está correta em: