Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 13

Q2573660

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro |

Q2573660 Enfermagem

A Fiocruz, o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicaram os protocolos básicos de segurança do paciente, que visam orientar profissionais na ampliação da segurança do paciente nos serviços de saúde. Com base nesses protocolos, julgue o item subsequente.

Higiene das mãos é um termo geral que se refere a qualquer ação de limpeza das mãos para prevenir a transmissão de microrganismos; a fricção antisséptica das mãos com preparação alcoólica consiste no ato de higienizar as mãos com água e sabão associado a agente antisséptico (preparação alcoólica).

Certo

Errado

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Q2573347

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Técnico de Enfermagem |

Q2573347 Enfermagem

Fazem parte dos sistemas de informações do Ministério da Saúde, exceto:

A

RESP – Microcefalia – Registro de Eventos em Saúde Pública

B

SINAN – Sistema de Informação de Agravos e Notificações

C

HRIS – Sistemas de Informação de Recursos Humanos na Saúde

D

SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade.

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Q2573338

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Técnico de Enfermagem |

Q2573338 Enfermagem

O Art. 6º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, descreve ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que não está incluída nessa atuação:

A

Vigilância nutricional e alimentar;

B

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

C

Promover a centralização do serviço nos municípios de referência;

D

Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

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Q2573335

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Técnico de Enfermagem |

Q2573335 Enfermagem

Segundo o Manual de Rede de Frios do Ministério da Saúde de 2001, qual é o objetivo final da Rede de Frios? Assinale a assertiva:

A

Controlar o registro de casos de doenças contagiosas.

B

Assegurar que todos os imunobiológicos administrados mantenham suas características iniciais a fim de conferir imunidade

C

Seu objetivo exclusivo é o armazenamento dos medicamentos.

D

Seu objetivo é conscientizar a população sobre a importância da vacinação, utilizando as vacinas preconizadas pelo OMS.

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Q2572632

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem |

Q2572632 Enfermagem

Quanto à Política Nacional de Humanização, julgue o item subsequente.

Na assistência neonatal, o método canguru possibilita a dinâmica do cuidado humanizado, por promover autonomia e competência parental a partir do suporte da equipe, da interação familiar e de redes sociais.

Certo

Errado

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Q2571239

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem |

Q2571239 Enfermagem

A violência é um fenômeno complexo que exige dos profissionais de saúde uma atenção cuidadosa e ética no acolhimento às vítimas. Numa situação de atendimento, o enfermeiro precisa estar atento a algumas questões para não infringir a vítima mais sofrimento.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde. II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas. III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico. IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis.
Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q2571217

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem |

Q2571217 Enfermagem

O Capítulo III do Título V da Lei n° 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. ( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. ( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. ( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – F.

E

V – V – F – F.

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Q2569778

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Enfermeiro |

Q2569778 Enfermagem

Com base no Art. 19-I. da Lei nº 8.080/90, São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar da seguinte forma:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem,fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, pela necessidade do paciente, mesmo com discordância expressa da família.
Está(ão) CORRETA(S):

A

III, apenas.

B

I, II, apenas.

C

I, III, apenas.

D

II, III, apenas.

E

II, apenas.

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Q2569776

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Enfermeiro |

Q2569776 Enfermagem

De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V, VI.

B

II, III, IV, V, VI, apenas.

C

I, II, IV, V, VI, apenas.

D

I, II, III, IV, V, apenas.

E

I, II, III, V, VI, apenas.

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Q2569563

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569563 Enfermagem

A Portaria nº 1.996 do Ministério da Saúde, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e dá outras providências. Com base nessa portaria, é correto afirmar que a Educação Permanente

A

está alicerçada no conceito de educação bancária proposta por Paulo Freire.

B

baseia-se na memorização de informações a partir de técnicas de simulação realística.

C

é aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho.

D

é aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho.

E

é feita a partir dos problemas enfrentados pelos trabalhadores e, portanto, não considera aspectos do senso comum.

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Q2569560

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569560 Enfermagem

Em 7 de junho de 2024, o Ministério da Saúde publicou uma matéria afirmando que:

Alagoas não registra casos autóctones de sarampo desde 2021 [...]. Essa ausência de ocorrências tem sido fundamental para o sucesso das medidas de controle e redução do sarampo em todo o território nacional.

Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-osestados/alagoas/2024/junho/alagoas-um-marco-na-eliminacao-do-sarampo-no-brasil. Acesso em: 3 jun. 2024.

A respeito do papel do enfermeiro nas medidas de controle e de redução do sarampo, é correto afirmar que

A

o enfermeiro é recomendado a orientar o paciente com sarampo, quanto à hidratação, à alimentação e à administração do palmitato de retinol, uma vez que não existe um tratamento específico para essa infecção.

B

somente quando houver ocorrência de surto de sarampo, o enfermeiro deve indicar a administração da vacina tríplice viral em crianças menores de seis meses de idade, por ser uma vacina de vírus atenuado.

C

o enfermeiro tem a possibilidade de atuar mais diretamente no controle de sarampo, quando há ocorrência de casos alóctone, pois possibilita o reconhecimento do provável local de infecção na comunidade.

D

o enfermeiro deve orientar a comunidade sobre os cuidados com os animais domésticos, uma vez que o sarampo pode ser transmitido por meio de contato direto e acometer humanos e animais.

E

o enfermeiro não precisa recomendar a vacinação de bloqueio às pessoas que entraram em contato com um indivíduo com sarampo de 7 (sete) a 21 dias antes do início dos sintomas.

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Q2569549

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569549 Enfermagem

Superar a fragmentação das políticas e dos programas de saúde é um grande desafio. Os acordos firmados por meio do Pacto pela Vida, do Pacto de Gestão e do Pacto em Defesa do SUS buscam redefinir responsabilidades nas três esferas de governo para o alcance de resultados sanitários em resposta às necessidades em saúde, de acordo com as diferenças locorregionais.

Sobre as diretrizes operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é correto afirmar que

A

o financiamento da atenção básica no âmbito do SUS é de responsabilidade exclusiva da gestão municipal, efetivando, assim, os processos de descentralização e de municipalização das ações e dos serviços de saúde.

B

a educação permanente é essencial como política de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores para a qualificação do SUS e comporta a adoção de diferentes metodologias e de técnicas de ensino-aprendizagem inovadoras.

C

apesar da participação social não se configurar como um princípio doutrinário do SUS, o sistema de planejamento deve estimular a participação dos movimentos sociais populares e a integração intra e intersetorial, considerando os determinantes e os condicionantes da saúde e da doença.

D

o processo de articulação entre os gestores dos três níveis do sistema de saúde deve ocorrer por meio de dois colegiados de negociação, quais sejam: o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

E

o pacto pela vida prevê cinco áreas prioritárias: a redução da mortalidade materna e infantil; a saúde da criança e do adolescente; o controle da morbimortalidade por hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus; a promoção da saúde; e as respostas às doenças emergentes, com ênfase na hanseníase e na tuberculose.

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Q2569542

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569542 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contempla as diretrizes para organizar e para fazer funcionar, no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, por sua vez, baseia-se em princípios doutrinários e organizativos.
Sobre as diretrizes e os princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080, é correto afirmar que

A

a equidade pressupõe que a saúde é um direito de todos e, portanto, deve estar à disposição de todos os cidadãos brasileiros.

B

o princípio da universalidade eleva a saúde à condição de cláusula pétrea, cujo objetivo primordial é a diminuição das desigualdades.

C

a integralidade objetiva ofertar ao usuário um cuidado longitudinal, ou seja, um que abarque desde a promoção da saúde e do tratamento da doença até a reabilitação.

D

a participação popular é essencial para que o cidadão participe da elaboração, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas, cuja instância de atuação é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

E

a regionalização efetiva-se a partir da integração da saúde com outros setores sociais em busca da diminuição das iniquidades, na medida em que envolve o governo, os movimentos populares organizados, as universidades e o setor econômico.

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Q2569054

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2569054 Enfermagem

Sobre o Departamento de Informática do SUS - DATASUS, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

O DATASUS disponibiliza informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ações de saúde.

B

O DATASUS está presente em todas as regiões do país, exceto no Distrito Federal, por meio das Regionais que executam as atividades de fomento e cooperação técnica em informática nos principais estados brasileiros.

C

A mensuração do estado de saúde da população é uma tradição em saúde pública. Teve seu início com o registro sistemático de dados de mortalidade e de sobrevivência (Estatísticas Vitais – Mortalidade e nascidos Vivos). Com os avanços no controle das doenças infecciosas, informações Epidemiológicas e Morbidade e com a melhor compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes populacionais, a análise da situação sanitária passou a incorporar outras dimensões do estado de saúde.

D

Dados de morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais passaram a ser métricas utilizadas na construção de Indicadores de Saúde, que se traduzem em informação relevante para a quantificação e a avaliação das informações em saúde.

E

Também são encontradas informações sobre Assistência à Saúde da população, os cadastros (Rede Assistencial) das redes hospitalares e ambulatoriais, o cadastro dos estabelecimentos de saúde, além de informações sobre recursos financeiros e informações Demográficas e Socioeconômicas.

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Q2569046

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2569046 Enfermagem

De acordo com o Art. 13. da Lei nº 8.080/90, A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, entre outros, EXCETO:

A

Alimentação e nutrição.

B

Saneamento e meio ambiente.

C

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

D

Assistência Psicológica para usuários de drogas.

E

Saúde do trabalhador.

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Q2568786

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Psicólogo |

Q2568786 Enfermagem

A Lei n.º 8.080 estabelece que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas. Dessa forma, é também uma ação no campo de atuação do SUS:

A

prestar apoio técnico e financeiro ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

B

formar recursos humanos capacitados para atuação em áreas remotas do território brasileiro.

C

produzir equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde da população.

D

participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos tóxicos.

E

normatizar, fiscalizar, coordenar e controlar as agressões ao meio ambiente.

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Q2568785

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Psicólogo |

Q2568785 Enfermagem

Em 1990, foi assinada a Lei n.º 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, a todos os brasileiros, sem exceção. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país, utilizando exclusivamente recursos públicos, sem auxílio da iniciativa privada.

B

As diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

C

A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde compete, em seu âmbito administrativo, a Estados, Distrito Federal e Municípios; ao sistema Nacional de Auditoria, cabe a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados anualmente à saúde.

D

Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa federal, estadual ou municipal poderá requisitar bens e serviços das esferas estaduais e municipais, desde que garantida indenização prévia.

E

Os municípios poderão executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária somente em circunstâncias especiais, para atendimento de necessidades urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente que possam escapar do controle da direção nacional do SUS, responsável pela execução direta dessas ações.

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Q2568681

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Farmacêutico |

Q2568681 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990, delegando à União a promoção de condições indispensáveis para garantia da saúde da população. Sobre a legislação do SUS, é correto afirmar:

A

As ações relacionadas à saúde bucal no âmbito do SUS não estão previstas em lei.

B

A formulação de políticas de assistência toxicológica de medicamentos utilizados como antídotos em intoxicações está entre os campos de atuação do SUS.

C

A vigilância epidemiológica compete às direções municipais do SUS, sendo que a União e os estados executarão ações nesse âmbito em circunstâncias de agravo à saúde com risco de disseminação nacional.

D

As mulheres podem ser acompanhadas por pessoas que não sejam profissionais de saúde em exames, consultas e procedimentos em unidade de saúde pública, incluindo UTIs e centros cirúrgicos.

E

A incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS é de competência do Ministério da Saúde, assessorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q2563451

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Enfermeiro |

Q2563451 Enfermagem

O SUS – Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento como a aferição da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Segundo o Ministério da Saúde são princípios organizativos do SUS, exceto:

A

Regionalização e Hierarquização

B

Participação popular

C

Integralidade

D

Descentralização

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Q2563450

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Enfermeiro |

Q2563450 Enfermagem

Qual a finalidade primordial da Norma Operacional Básica – NOB/96? Assinale a assertiva:

A

Transferências de recursos federais para a gestão estadual

B

Promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal

C

Padronizar o atendimento nos hospitais

D

Estabelecer diretrizes para a gestão de recursos humanos na saúde pública

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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