Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 37

Q2377533

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Médico(a) Psiquiatra |

Q2377533 Enfermagem

Da Constituição Federal, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

C

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

D

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal;

E

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

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Q2376851

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Odontólogo (a) |

Q2376851 Enfermagem

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o art. 4º da Lei orgânica da saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo o art. 2º desta mesma lei, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, com isso o Estado não tem a obrigatoriedade de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2376833

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Odontólogo (a) |

Q2376833 Enfermagem

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. Segundo essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo este da classe média ou baixa, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2374674

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Técnico em Farmácia |

Q2374674 Enfermagem

Em relação à humanização da assistência à saúde, leia atentamente as afirmações a seguir:

I - As ideias de humanização favorecendo a não-violência e a comunicabilidade reforçam a posição estratégica das ações centradas na ética, no diálogo e na negociação dos sentidos e rumos da produção de cuidados em saúde.

II - Para a implementação do cuidado com ações humanizadoras é preciso diminuir a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecer o trabalho em equipe multiprofissional, coibir a construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos, fortalecer o controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS, democratizar as relações de trabalho e valorizar os profissionais de saúde.

III - A humanização é um processo amplo, demorado e complexo, ao qual se oferecem resistências, pois envolve mudanças de comportamento, que despertam insegurança e resistência. A não adesão envolve, além da relação do paciente com o profissional, fatores relacionados aos pacientes (idade, sexo, estado civil, etnia, contexto familiar, escolaridade, auto-estima, crenças, hábitos de vida), às doenças (cronicidade, ausência de sintomas), aos tratamentos (custo, efeitos indesejáveis, esquemas complexos), à instituição (política de saúde, acesso ao serviço de saúde, tempo de espera, tempo de atendimento).

Está(ão) correta(s) as afirmações:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2374672

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Técnico em Farmácia |

Q2374672 Enfermagem

A respeito das estratégias e ações de educação e promoção da saúde no contexto do SUS (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta:

A

O Brasil, semelhante a outros países em desenvolvimento, vive a transição epidemiológica, que marca a diminuição da mortalidade por doenças infecciosas e o aumento da mortalidade proporcional por doenças crônicas não transmissíveis.

B

No campo da saúde, é cada vez mais reconhecida a incapacidade do modelo de atenção vigente - modelo biopsicossocial que foca em ações individuais e coletivas de prevenção e promoção de saúde - de explicar e responder aos processos de saúde e doença de uma população.

C

O desenvolvimento das vacinas e sua estratégia de utilização populacional é responsável pela erradicação de doenças como a varíola e a poliomielite desde 1950.

D

Evidências mostram que a saúde está muito mais relacionada à determinação genética e biológica das pessoas do que ao seu modo de viver.

E

A melhoria do saneamento das cidades, das condições de trabalho e de um maior acesso aos serviços contribuíram para a queda significativa na mortalidade infantil e na diminuição da expectativa de vida nas últimas décadas.

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Q2374561

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2374561 Enfermagem

A respeito do Capítulo VI – Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, energéticos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II – O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III – O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2374558

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2374558 Enfermagem

Baseando-se no Capítulo III – Do Planejamento e do Orçamento, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
II – É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
III – O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2374531

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2374531 Enfermagem

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, quais são os três Princípios do Sistema Único de Saúde?

A

Coordenação do cuidado, resolutividade e universalidade.

B

Equidade, longitudinalidade do cuidado, territorialização.

C

Territorialização, resolutividade e integralidade.

D

Universalidade; equidade e integralidade.

E

Hierarquização, universalidade e participação popular.

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Q2374530

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2374530 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão corretas as afirmações:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2374527

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2374527 Enfermagem

A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Tendo em vista essa lei, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q2373764

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2373764 Enfermagem

Na Constituição Federal de 1988, o Art. 196 dispões que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com o Art. 198, trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde:

A

Equidade.

B

Igualdade.

C

Promoção da Saúde.

D

Participação da Comunidade.

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Q2373748

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2373748 Enfermagem

Ao longo da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos avanços e desafios foram vivenciados. Para superar as dificuldades encontradas, os gestores do SUS assumiram um compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria/GM nº 399 em 2006, que contempla o Pacto em três dimensões:

A

pelo Saneamento básico, Alimentação e Defesa do SUS.

B

pela Saúde comunitária, Ação e Gestão do SUS.

C

pela Vida, Educação e Defesa do SUS.

D

pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

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Q2373747

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2373747 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde. A Conferência de Saúde deve avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se com a representação de vários seguimentos sociais, a cada:

A

2 (dois) anos.

B

3 (três) anos.

C

4 (quatro) anos.

D

5 (cinco) anos.

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Q2373746

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2373746 Enfermagem

A Constituição de 1988 criou fontes para sustentar o projeto político de estender a todos os brasileiros o direito à saúde, que ocorreu em 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde. Atualmente, em torno de 70% da população utiliza o SUS. Sendo assim, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 8.080/90, a principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde provém do(a):

A

Seguridade Social.

B

Fundo de Garantia.

C

Doações, taxas e multas.

D

Imposto de Serviços Privados à Saúde.

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Q2373672

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico em Enfermagem |

Q2373672 Enfermagem

A Lei N.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É competência da direção estadual do SUS

A

definir os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

C

promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

D

participar da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

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Q2373671

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico em Enfermagem |

Q2373671 Enfermagem

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

A

É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

B

É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.

D

As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

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Q2373192

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem |

Q2373192 Enfermagem

Conforme o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras atribuições; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador rural.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
( ) Incrementar em sua área de atuação somente o desenvolvimento tecnológico.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F

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Q2373107

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Enfermeiro |

Q2373107 Enfermagem

De acordo com a Lei N.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, a Conferência de Saúde deve ocorrer a cada

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

seis anos.

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Q2373106

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Enfermeiro |

Q2373106 Enfermagem

A Lei N.º 8.080/1990 traz a seguinte definição: “é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Essa definição refere-se à

A

saúde bucal.

B

saúde do trabalhador.

C

vigilância epidemiológica.

D

vigilância sanitária.

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Q2371520

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |

Q2371520 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Saneamento básico.

B

Vigilância epidemiológica; vigilância sanitária.

C

Alimentação e nutrição; saúde do trabalhador; saúde bucal.

D

Definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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