Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Foi prescrito um medicamento a ser administrado por via endovenosa em uma criança. A profissional de enfermagem recebeu a prescrição, leu com atenção, mas não tinha qualificação técnica para aquele cuidado, faltavam-lhe conhecimentos elementares em pediatria. Ainda assim, decidiu executá-la e, por isso, a criança recebeu algumas punções desnecessárias até que a profissional conseguisse administrar o medicamento. A criança teve vários hematomas e muita dor. De acordo com o código de ética de enfermagem, esta ocorrência denomina-se:
De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), NÃO é uma diretriz geral em sua implementação:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição federal, é dever do Estado brasileiro tolher o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II. As células em proliferação ativa são as mais sensíveis ao tratamento quimioterápico.
III. Em oncologia, a cirurgia profilática busca remover tecidos ou órgãos não vitais, que são possíveis órgãosalvo para o desenvolvimento do câncer.
IV. A dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde, seja ao nível da sua formalização nas práticas pedagógicas reconhecidas por sua delimitação ao espaço da escola ou dos serviços de assistência à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
O trabalho em equipe é essencial para alcançar a integralidade do cuidado na atenção à saúde, como defendido na Lei nº 8080/90 e na Política Nacional da Atenção Básica de 2017. Sobre este assunto, considere:
“[...] o trabalho em equipe influencia o atendimento na atenção primária. A ______ de ______ das ações coletivas e ______ de informações mostra que esses dois ______ precisam ser encarados para que o trabalho em equipe seja aperfeiçoado”
(SANTOS e Fal., 2016).
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Trata-se de qual princípio do SUS?
O SUS está assentado em diretrizes organizativas e princípios doutrinários incorporados ao texto constitucional e às leis ordinárias que o regulamentam. Quando a sociedade brasileira elegeu os princípios e diretrizes para seu sistema de saúde, estabeleceu de forma inequívoca sua direcionalidade. Tais princípios e diretrizes, portanto, passam a constituir as regras pétreas do SUS. Estes princípios doutrinários que conferem ampla legitimidade ao sistema são: a universalidade, a integralidade e a equidade.
CAMPOS, G.W.S. et al. Tratado de Saúde Coletiva. 2.ed. Rio de Janeiro, p. 534-537, 2009 (adaptado).
I - A ___________ assegura o direito à saúde a todos os cidadãos e o acesso, sem discriminação, ao conjunto das ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde, incluído as ações de vacinação até as intervenções cirúrgicas mias complexas.
II - A ___________ pressupõe considerar as várias dimensões do processo saúde-doença que afetam os indivíduos e as coletividades, com a prestação continuada do conjunto de ações e serviços visando garantir a promoção, a proteção a cura e a reabilitação dos indivíduos e da coletividade.
III - A ____________ prevê a priorização nas ofertas das ações e serviços de aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.
Os princípios que completam corretamente a s lacunas são:
Um sistema de saúde engloba o conjunto de todas as atividades que objetivam promover, restabelecer e manter a saúde da população de determinada sociedade. Os sistemas de saúde incluem os serviços de assistência à saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, uso de medicamentos e insumos, atenção domiciliar e outras intervenções promotoras da saúde, sendo que estes sistemas apresentam três categorias principais:
I – Sistema nacional de saúde
II – Sistema de seguro social
III – Modelo de mercado livre
ROCHA, J.S.Y. Manual de Saúde Pública e Saúde Coletiva no Brasil. 2.ed. São Paulo, p. 7-10, 2012(adaptado).
Associe estas categorias três categorias principais citadas acima, com as características de sistemas de saúde descritas por (ROCHA, 2012) e assinale a alternativa correta a seguir:
( ) Financiamento sob a responsabilidade do Estado, por meio de arrecadação de impostos
( ) Financiamento sob responsabilidade do empregador, usuário via pagamento de prêmios de seguros/ planos de saúde e desembolso direto.
( ) Financiamento sob a responsabilidade do empregador, do empregado e do Estado via arrecadação de impostos.
( ) Acesso aos serviços de saúde feito de forma universal para a população elegível.
( ) Acesso aos serviços de saúde somente para os empregados e suas famílias.
Os conselhos de saúde estão estruturados nos três níveis de governo e sua atuação permite o controle social na saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos têm como competências gerais, EXCETO:
Segundo a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS obedecerão aos seguintes princípios:
I. A rede de serviços de saúde deverá ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.
II. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Permitir o acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Possibilitar a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a afirmativa CORRETA:
Em 2011, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) por meio da Portaria nº. 1.654. São itens relativos ao PMAQ, EXCETO:
Em relação aos aspectos legais e éticos dentro das situações de emergência, há que se considerar atitudes que servem como agravantes a determinada conduta errônea tomada durante assistência ao paciente. Sendo assim, em uma situação de emergência médica em que um profissional da equipe, mesmo tendo conhecimento da maneira correta de proceder, tendo a capacidade teórica e prática de executar a assistência, procede de maneira errada, numa ação precipitada e sem cautela, (ou seja, ele age, de maneira equivocada), pode-se dizer que houve, portanto:
O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta:
O controle social da saúde é um mecanismo institucionalizado que procura garantir a participação social na formulação e execução de políticas de Saúde, sendo condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS. Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo:
I. Concretiza-se primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, embora tenha outras instâncias.
II. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas e fiscalizando as ações do governo.
III. Os Conselhos de Saúde estão estruturados nos dois níveis de governo: estadual e municipal.
IV. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
Assinale a afirmativa correta:
A Lei Orgânica 8080/90 define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as afirmativas abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços por meio de contrato ou convênio, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm preferência.
( ) A participação na execução de ações de saneamento básico não faz parte das atribuições do SUS.
( ) É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A presente lei considera a saúde como direito e dever do Estado por meio de formulação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Assinale a afirmativa correta:
Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS.
II. Estão estruturados nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
III. Deverá ser composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários.
IV. Nenhum conselheiro poderá ser remunerado por suas atividades no conselho.
Assinale a afirmativa correta:
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. É permitida a participação de serviços de saúde da iniciativa privada de forma complementar.
II. De acordo com o princípio da universalidade, a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público a provisão de serviços e de ações que lhe garantam.
III. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. O princípio da equidade visa reduzir as desigualdades sociais e regionais do nosso país.
Assinale a afirmativa correta:
As ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde são executadas de acordo com as diretrizes descritas no artigo 198 da Constituição Federal. Essas atividades são desenvolvidas seguindo os seguintes princípios, EXCETO:
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