Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do exercício profissional de enfermagem em enfermagem
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I- A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
II- O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
III- O Enfermeiro pode realizar parto sem distócia somente quando tiver o título de especialista em obstetrícia.
IV- Auxiliares e Técnicos de Enfermagem somente podem desempenhar suas funções sob orientação e supervisão de Enfermeiro, com exceção dos técnicos que trabalham em laboratórios de análises clínicas.
Assinale a alternativa que apresenta as sentenças INCORRETAS:
A Resolução COFEN nº 567/2018, emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), é um documento normativo que diz respeito ao exercício da enfermagem no Brasil. O objetivo geral da atuação do enfermeiro no cuidado dos pacientes com feridas consiste em avaliar, especificar e executar curativos em todos os tipos de feridas e em pacientes sob seus cuidados. Além disso, é também objetivo supervisionar a equipe de enfermagem na prevenção e nos cuidados de pessoas com feridas. Dessa forma, considere as afirmativas abaixo.
I- É atribuição do enfermeiro executar prescrições feitas pela equipe no leito de lesões agudas e/ou crônicas.
II- É função específica do enfermeiro prescrever medicamentos e coberturas na prevenção e no cuidado a pessoas com feridas, condicionantes em Programas de Saúde e/ou Protocolos institucionais.
III- Realizar referência e contraferência de pacientes para serviços especializados sempre que necessário.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
1. O enfermeiro pode delegar a administração de medicamentos a técnicos de enfermagem, desde que os técnicos estejam adequadamente treinados e a supervisão seja contínua (Lei do Exercício Profissional, 2023).
2. A responsabilidade pelos atos delegados permanece com o enfermeiro que delegou a tarefa, mesmo que o erro tenha sido cometido pelo profissional a quem a tarefa foi delegada (COFEN, 2023).
3. A delegação de atividades deve ser documentada no prontuário do paciente, incluindo o nome do profissional a quem a tarefa foi delegada, para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).
4. O enfermeiro não deve delegar tarefas que exijam julgamento clínico complexo, como a avaliação do estado de saúde do paciente ou a tomada de decisões sobre intervenções de emergência (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A delegação de tarefas é permitida para estudantes de enfermagem, desde que seja realizada sob supervisão direta do enfermeiro responsável pelo cuidado (COFEN, 2023).
Alternativas:
Código de Ética e Lei do Exercício Profissional
Durante um plantão noturno, um técnico de enfermagem observou que um colega administrou uma medicação diferente da prescrita para um paciente. Ao questionar o colega, ele respondeu que "não faz diferença, pois o efeito é praticamente o mesmo". Diante dessa situação, o que o técnico de enfermagem deve fazer em conformidade com o Código de Ética da Enfermagem?
Itens para Verificação:
1. Informar imediatamente o erro ao enfermeiro responsável.
2. Corrigir o erro e não precisa informar ninguém, para não causar maiores problemas.
3. Registrar o ocorrido no prontuário do paciente e notificar o erro à gestão do hospital.
4. Solicitar a intervenção da Comissão de Ética do hospital.
5. Apenas monitorar o paciente para evitar complicações.
Alternativas:
I. Consulta de enfermagem.
II. Prescrição da assistência de enfermagem.
III. Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
IV. Participar da programação da assistência de enfermagem.
V. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Cabe ao técnico de enfermagem, as atividades descritas nos seguintes itens:
Nesse caso, é correto afirmar que a punição está