Questões de Enfermagem - Lei do Exercício Profissional de Enfermagem para Concurso

Participar da equipe de saúde.

Participar da programação da assistência de enfermagem.

Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.

Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau de auxiliar.

O exercício da atividade de enfermagem, respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Parteiro e Agente Comunitário de Saúde.

Dentre as atribuições privativas do enfermeiro, está a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, sendo esta ação limitada aos serviços públicos de saúde.

Como integrante de equipe de saúde, o enfermeiro poderá participar da elaboração e da operacionalização do sistema de referência e contrarreferência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde.

Dentre as atividades exercidas pelo técnico de enfermagem, está a prestação de assistência à parturiente e ao parto normal.

A partir de 1986, as atividades realizadas pelos atendentes de enfermagem foram regulamentadas na enfermagem, cabendo-lhe entre outras preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos, além de observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.

Realizar consulta de enfermagem.

Realizar prescrição da assistência de enfermagem.

Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

Prestar assistência à parturiente e ao parto normal.

Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

7.498/86 e Decreto nº 94.406/1987.

311 de 2007.

358 de 2009.

1.970/GM, em 25/11/2001.

1709/2014, publicada no D.O.E. em 16/12/2014.

Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.

Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis, em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.

Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.

Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.